Os impactos do Decreto 9047/17, em vigor desde maio, e que possibilitaram maior flexibilização nos prazos e desburocratização dos contratos de arrendamento portuário serão debatidos nesta sexta-feira (1º) no “IV Workshop Temas Atuais de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário”. O debate contará com a presença do coordenador geral de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Felipe Nogueira Fernandes, e do gerente de projetos do Departamento de Parcerias da Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Fábio Lavor Teixeira.
O evento é uma iniciativa das comissões de Direito Marítimo e Portuário da Seccional e da Subseção de Itajaí, local do workshop, e contará com a presença dos presidentes dos terminais de Itajaí e Navegantes, além de outras autoridades portuárias.
“O decreto é positivo, pois flexibiliza os ordenamentos anteriores. Além de facilitar a extensão de contratos de arrendamento, permitirá a expansão dos terminais privados, o que depende ainda de regulamentação. E é quanto a essa regulamentação que queremos ampliar o debate”, explica Diego de Paula, presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/SC.
O evento conta ainda com as palestras “O Direito de Retenção da Carga pelo Transportador Marítimo em garantia ao pagamento de frete”, com José Luiz; “Aspectos Polêmicos da Demurrage”, com Gabrielle Novak; “As principais discussões atuais no Direito Aduaneiro”, com Angelo Sartori; “Drawback: Evolução normativa e questões polêmicas”, com Luis Eduardo Barbieri; “Questões Contenciosas de Direito Aduaneiro”, com Gilberto de Castro Moreira Junior; e “O Siscoserv: Antes e Depois de 2017”.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC