Em conjunto com 16 entidades parceiras, a OAB/SC lançou nesta quarta-feira (29/8) uma campanha sobre a importância da fiscalização dos atos praticados por candidatos que são agentes públicos e/ou detentores de mandatos eletivos, sobre responsabilidade política e a importância do eleitor, com alerta sobre a venda do voto e incentivando a participação popular nas urnas. O lançamento oficial ocorreu no plenário da Seccional, com entrevista coletiva com os representantes das entidades e órgãos envolvidos.
Denominada “Vote com Responsabilidade”, a iniciativa é uma evolução das campanhas de orientação ao eleitor desenvolvidas nos últimos pleitos pela Seccional e a Justiça Eleitoral catarinense, em parceria com diversas entidades e instituições. A campanha conta com peças informativas para distribuição pelas redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mail - conheça e baixe as peças da campanha, disponíveis para compartilhamento, na galeria abaixo.
O objetivo é mostrar aos eleitores a sua responsabilidade na escolha e no acompanhamento dos candidatos, alertando-os sobre as consequências e implicações da omissão nas urnas e para lembrá-los da necessidade de retomar o protagonismo social no meio político. "Muitos dos agentes políticos estarão concorrendo à reeleição ou se candidatando a outros cargos eletivos. É importante que os eleitores saibam que personificar os investimentos públicos na pessoa do agente político com intuito eleitoral é conduta ilegal e atrasada", destacou no lançamento o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas.
A legislação veda uma série de condutas aos agentes ocupantes de cargos e que são candidatos, inclusive limitando, em ano eleitoral, várias iniciativas que fora deste período fazem parte da rotina de um gestor - como, por exemplo, a distribuição de recursos, o comparecimento a inaugurações de obras e a realização de publicidade institucional que não tenha caráter de urgência e de necessidade pública.
As condutas vedadas a agentes ocupantes de cargos eletivos estão previstas na Lei n. 9.504/94, e integram a campanha Vote com Responsabilidade porque são consideradas o mais importante instrumento para evitar abuso do poder econômico e político em um pleito eleitoral, o que resultaria em vantagem indevida por parte desses candidatos. “A campanha digital pretende despertar a responsabilidade política no eleitor e ajudá-lo a identificar candidatos que porventura descumpram essa normativa, permitindo que a população tenha mais conhecimento na hora de escolher seus representantes, e, por consequência, qualificando o seu voto", destaca o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Pierre Vanderlinde.
A ideia é que a população também participe, compartilhando em suas redes o conteúdo produzido para a iniciativa, disponível na galeria abaixo.
Parceiros destacam a importância da iniciativa:
“Todos nós podemos agregar de alguma forma na divulgação da Campanha. E não apenas isso está convencido de que aqui unimos conhecimento e experiência enquanto entidades para contribuir com a construção de todo esse conteúdo. O trabalho começa efetivamente a partir de agora com o objetivo de chegar ao público alvo. Estamos todos mobilizados para alcançar esse resultado efetivamente”.
Hildo Peron, Juiz Federal
“Manifesto nossos parabéns a OAB/SC por se mobilizar em reunir todas importantes entidades. Estamos certos de que o efeito será de grande impacto. Nosso total comprometimento em mobilizar os membros da ACALEJ nesse projeto”.
Elizete Lanzoni Alves, diretora executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas - ACALEJ
“Essa mobilização é crucial para que se tenha credibilidade e capilaridade no que estamos propondo aqui. Uma iniciativa única que certamente trará bons frutos a toda a sociedade Catarinense. Esperemos agora o apoio de todas as demais entidades que sentirem tocadas e da imprensa para que possamos colher bons frutos”.
Gilberto Teixeira Lopes, presidente do IASC
