O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Cézar Medeiros, determinou aos juízes de Santa Catarina que seja priorizada a expedição dos alvarás judiciais, documentos que garantem a liberação dos valores após o trânsito em julgado de um processo judicial. A determinação atendeu pedido da OAB/SC, motivado por relatos de advogados de que os alvarás têm demorado até seis meses para serem expedidos.

Apesar de a liberação dos valores já ser prioridade desde o Novo Código de Normas, em vigor desde maio deste ano, a continuação da demora levou a OAB/SC a solicitar intervenção do tribunal.