OAB/SC vai realizar desagravo público em defesa de advogada militante de Tijucas

15/07/2019 - Geral

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A Seccional catarinense vai realizar desagravo público na próxima quinta-feira (18) em Porto Belo, pertencente à subseção de Tijucas, em favor da advogada Tatiana Pereira Antunes de Castro. O ato deve ocorrer às 11h em frente à Delegacia de Polícia Civil do município.

“Não é aceitável que qualquer cidadão tenha seu direito ao devido processo legal desrespeitado. Tampouco que o advogado ou advogada sejam cerceados em pleno exercício profissional. A Ordem estará sempre à frente da luta pela preservação absoluta das prerrogativas da classe, que se constituem direitos de toda a população e estão previstas em lei”, destacou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

O caso ocorreu em Porto Belo, quando a profissional atendia uma ocorrência de trânsito e acompanhava o pai e o irmão em uma delegacia de polícia. A advogada sofreu ofensas verbais e agressões físicas e relata ainda que a intimidação se estendeu a seus clientes, visto que seu irmão também foi agredido.

A Comissão de Prerrogativas acompanhou o caso, que seguiu também para na análise do Conselho Pleno da OAB/SC, que aprovou o desagravo público em favor da advogada. Em seu voto, o conselheiro estadual Marcos José Campos Cattani, relator da matéria, conclui que “o conjunto de provas, depoimentos e relatos corroboram a assertiva da advogada” e que “as negativas do requerido quanto às agressões e ofensas perpetradas contra a advogada são totalmente isoladas, não havendo testemunha presencial que aponte em versão dissonante daquela apresentada pela requerente”, finalizou em seu voto.

A situação já é de conhecimento do Poder Executivo e foi levada à cúpula da Segurança Pública há cerca de um mês, em visita do presidente Rafael Horn, do conselheiro estadual Alexandre Neuber e da presidente da Comissão de Prerrogativas e também conselheira estadual, Caroline Rasmussen ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich. Na ocasião, a comitiva da OAB/SC também alertou para o cumprimento do Estatuto quanto ao acesso da advocacia a inquéritos policiais, para a defesa de prerrogativas da classe e outros pleitos relacionados à Polícia Civil.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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