Na manhã desta quinta-feira (28), a OAB/SC deu início ao Congresso Comemorativo ‘Os 30 Anos da Constituição de Santa Catarina: Jurisdição Constitucional em Revista e os 170 Anos do Nascimento do Rui Barbosa’. Realizado por meio da Comissão de Direito Constitucional, no Plenário Túlio César Gondim, o evento se estende até dia 29, sexta-feira.
Durante a abertura do Congresso, o presidente da Seccional, Rafael Horn, ressaltou a importância da iniciativa e da Constituição para a democracia. “Este Congresso, além de homenagear os 30 anos da promulgação da nossa Constituição Estadual, também servirá para celebrar os 170 anos do patrono da advocacia, Rui Barbosa. Vale ressaltar que as homenagens são importantes para o meio jurídico, não só catarinense, mas também o nacional. Com isso, em um período de grande metamorfose política econômica e social pelo qual passamos, nada melhor do que resgatarmos aquilo que nos propiciou chegar a esse momento de inovação”, disse.
Na ocasião, Horn também lembrou que o dia 29 de novembro marca o resultado das últimas eleições da Seccional. “Em 29 de novembro de 2018, há exatamente um ano, iniciávamos, aqui neste plenário, uma jornada para os próximos três anos. Portanto, hoje é um dia especial para nós por conta da comemoração dos 30 anos da Constituição Estadual, dos 170 anos de Rui Barbosa e pela confiança que a advocacia catarinense teve conosco”, pontuou.
O presidente da Comissão de Direito Constitucional, Ruy Samuel Espíndola, também reafirmou a importância do debate. “Em tempos onde as instituições democráticas são questionadas, é importante celebrarmos o constitucionalismo e a Constituição, que é a garantia da democracia. Com isso, é fundamental termos em mente os valores da Obra Constituinte de 1989 para Santa Catarina e do trabalho dos deputados constituintes, que tiveram papel fundamental na recomposição e reconstitucionalização do país em 1988 e, posteriormente, na Constituição Catarinense”, observou.
Após a abertura, os deputados Admir Bortolini, Leodegar Tisccoski, Otávio Gilson dos Santos e Sidney Pacheco, foram homenageados pela atuação frente à promulgação da Constituição Catarinense. Em seguida, ocorreram as primeiras palestras do evento, ‘Democracia, Federação e Direito Constitucional’ e ‘Constituição Estadual de 1989 em Perspectiva Histórica’, ministradas, respectivamente, pelos professores e doutores, Clèmerson Melin Cléve e Salomão Ribas Júnior.
Participaram da abertura do Congresso o vice-diretor executivo da Academia Judicial, o desembargador Volnei Celso Tomazini; a procuradora-chefe da Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, Queila de Araújo Duarte; o representante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o juiz Fernando Luz da Gama Lobo D’Eça; a conselheira federal da OAB/SC, Sabine Müller; o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Alexandre Evangelista Neto; o procurador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade, Davi do Espírito Santo; e o presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Gilberto Lopes Teixeira.
A programação
O Congresso Comemorativo ‘Os 30 Anos da Constituição de Santa Catarina: Jurisdição Constitucional em Revista e os 170 Anos do Nascimento do Rui Barbosa’ conta com 14 palestras em sua programação. No primeiro dia, serão abordados sete temas, dentre os quais estão a ‘Democracia, Federação e Direito Constitucional Estadual’, tema abordado pelo professor e doutor Clèmerso Cléve (UFPR); ‘A Constituição Estadual de 1989 em Perspectiva Histórica’ (membro da Academia Catarinense de Letras e ex-deputado constituinte, Salomão Ribas Júnior); e ‘Ruy Barbosa e a Introdução do Controle na Constitucionalidade Jurisdicional no Brasil’ (titular da Medalha Ruy Barbosa, Paulo Roberto Medina).
Entram ainda na pauta do congresso as temáticas ‘Evolução do Controle de Constitucionalidade na Ordem Jurídica Catarinense desde o Alvorecer da República’ (desembargador do TJSC, Raulino Bruning); ‘A Estrutura Normativa Atual do Controle Concentrado de Constitucionalidade em Santa Catarina’ (desembargador do TJSC, Hélio do Valle Pereira; procuradora do Estado na PGESC, Angela Pelicioli; e procurador de Justiça de Santa Catarina, Davi Espírito Santo); ‘Constituição Estadual: Natureza, Função e Guardiães (professor Alexandre Botelho (Unisul); professor João dos Passos Martins (PGESC e Acalaej); e professor José Sérgio Cristóvam (UFSC)); além do lançamento do livro ‘Princípios Constitucionais e Democracia’, de autoria de Ruy Samuel Espindola.
Segundo dia
No dia 29, o congresso contará com mais sete debates. A programação será aberta com ‘Conferência Magna: Federalismo e Constituições Estaduais na América Latina: O Processo Constitucional Estadual’, cujo conferencista será o professor José Palomino Manchego (UFSC). Em seguida será a vez do debate ‘A Federação e o Poder Constituinte Decorrente do Estado-Membro: Possibilidades de um Constitucionalismo Estadual?’ (professores Luis Magno (Univali) e Claudio Ladeira (UFSC)); e ‘O Processo Constitucional Estadual no Brasil: Competência Legislativa, Limites e Possibilidades (procurador de Justiça de Santa Catarina, Paulo de Tarso Brandão; e presidente Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Ruy Samuel Espindola).
Entram na pauta também as palestras: ‘Ruy Barbosa, seu Tempo e sua Obra’ (professor da FGV e pesquisador da Fundação Casa Ruy Barbosa, Edward Cyril Lynch); ‘Inovações Possíveis ao Controle de Constitucionalidade Estadual: Novas Ações, Regras Peculiarizantes e Jurisdição de Contas’ (desembargador do TJSC, João Henrique Blasi; presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Adircélio Moraes; e o vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Rogério Duarte Silva); ‘Anteprojetos Legislativos para a Reforma do Controle de Constitucionalidade em Santa Catarina (membros da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Alexander Santana e Samuel Martins; e o promotor de Justiça de Santa Catarina, Mauri Viviani).