A advogada catarinense Sandra Krieger foi a primeira procuradora mulher de Blumenau. Atualmente preside a Comissão Especial do Direito Médico e de Saúde do Conselho Federal da OAB e será uma das palestrantes da VI Jornada Catarinense da Mulher Advogada, falando sobre “Direito Fundamental À Saúde Da Mulher: Perspectivas e Transformações”. Doutora em Ciência Jurídica, em sua tese analisou o processo crescente de judicialização da saúde no país. Em entrevista à equipe de comunicação da OAB/SC, Sandra Krieger falou sobre sua trajetória pessoal e o tema de sua palestra na Jornada. Confira abaixo:

OAB/SC: Dra Sandra, atualmente você preside a Comissão Especial do Direito Médico e de Saúde do Conselho Federal da OAB. Como é o trabalho dessa comissão? O que fazem e quais os principais desafios?

Sandra Krieger: A Comissão tem por atribuição oficiar em todos os processos que sejam de interesse da OAB e também da Sociedade na área temática. No segundo semestre do ano passado iniciamos a discussão sobre a limitação dos gastos com a saúde pública cuja PEC que tramitava no Congresso gerou a Emenda Constitucional 95/2016. A audiência pública denominada a “Saúde na UTI”, realizada há um ano atrás na Sede do Conselho Federal, determinou o início da discussão sobre a precarização da Saúde no Brasil.
Na última quinta feira (14) representei a OAB na reunião do CONASEMS que abordou, dentre outros temas, a repercussão da decisão do Ministro Lewandowski, suspendendo liminarmente os cortes na área da saúde previstos na emenda 86/2015 e a emenda constitucional 95/2016 - que congela os investimentos públicos por 20 anos.
Também tem sido objeto de muitas análises técnicas pela Comissão, a tramitação do projeto de lei que estabelece o marco legal das Operadoras de Plano de Saúde e da criação de uma nova modalidade de plano popular proposta pelo Ministério da Saúde.
Na Conferência Nacional da Advocacia, nossa Comissão terá um evento temático especial, que se destina a abordagem com os advogados militantes da área sobre as inúmeras questões que envolvem o direito constitucional da saúde, e a ética do profissional médico.
São inúmeros os desafios da Comissão, que tem tido o mais amplo apoio do Presidente Cláudio Lamachia e da Diretoria da OAB Nacional, diante do momento que o Brasil enfrenta tanto no atendimento prestado pelo Sistema único de Saúde, quanto pela prestação de serviços privados, por meio das Operadoras e Administradoras de Planos de Saúde.

OAB/SC: A saúde é um direito fundamental do ser humano, mas quais as peculiaridades da saúde da mulher? Quais direitos ainda precisam ser conquistados pelas mulheres brasileiras?

Sandra Krieger: Políticas públicas podem ser compreendidas como um conjunto sistematizado de ações estatais voltadas à resolução de problemas específicos e repercutem na sociedade de forma relevante.
A relação entre os movimentos estatais voltados à promoção e garantia dos direitos das mulheres é desequilibrada, e o Estado é ausente em relação aos temas relevantes à questão do gênero, tais como violência contra a mulher, ínfima representação feminina nos organismos de poder, aos direitos sexuais e reprodutivos, dentre outros. Como acontece na maioria das ações governamentais, não há uma política governamental ampla e clara no atendimento à saúde da mulher.

OAB/SC: Como conselheira federal, como você enxerga a atuação das mulheres nas funções políticas e administrativas próprias da Ordem dos Advogados do Brasil?

Sandra Krieger: Na condição de Conselheira Federal e advogada catarinense, integro o movimento “Mais Mulheres na OAB”, cujo objetivo é ampliar a participação das mulheres que são mais de 50% da advocacia brasileira. É preciso que a própria Ordem faça campanhas institucionais que motivem a participação feminina que ainda é muito pequena. Hoje somente uma Presidência de Seccional é desempenhada por uma mulher, no estado do Alagoas. Já na OAB de Santa Catarina, em seus 85 anos de existência, nunca uma mulher foi eleita para ser Presidente. É preciso que se mude este cenário.