O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, foi recebido nesta segunda-feira (8) pelo presidente da Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, para o anúncio do programa de reposição de servidores do Primeiro Grau da Justiça Catarinense, que terá início a partir desta terça-feira (9), atendendo pleito da Seccional catarinense. Ao todo serão 477 servidores, dos quais 213 são provenientes de concursos já finalizados. A medida faz parte do 'Pacto pelo Primeiro Grau', iniciativa firmada entre a Seccional e o Judiciário Catarinense no dia 14 de junho de 2019, na sede da OAB/SC, quando o presidente do TJSC, Des. Rodrigo Collaço, compareceu à sessão do Pleno.

“Isso vem ao encontro dessa forte parceria que é o 'Pacto pelo Primeiro Grau' em que estabelecemos significativos investimentos no primeiro grau da Justiça Estadual. Com certeza essa medida é muito importante para a advocacia e para o jurisdicionado, já que trará melhorias na prestação jurisdicional nas Comarcas de todo o Estado, conforme estudo apresentado pelo Tribunal”, observou o presidente da Seccional.

O preenchimento das vagas inicia nesta semana e a previsão é a de que esteja concluído até o final deste ano. “A continuidade desse processo de reestruturação é fundamental para que a Justiça de Primeiro Grau em Santa Catarina possa dar uma resposta efetiva e célere às demandas judiciais apresentadas diariamente pelos cidadãos catarinenses nos Fóruns de todo o Estado”, frisou Collaço.

Videoconferências

Além da reposição de vagas de servidores, o presidente do TJSC também adiantou que até esta quarta-feira (10) será publicada a Resolução do Tribunal que prevê implementação das videoconferências nas Turmas Recursais. Pleito antigo da OAB/SC e iniciativa bastante esperada pela advocacia catarinense, o sistema vai permitir sustentação oral e atendimento online da advocacia pelos magistrados.

O sistema de videoconferência já está pronto para entrar em funcionamento. Atualmente, o Poder Judiciário de SC tem oito Turmas de Recursos em primeiro grau de jurisdição, que são compostas por magistrados que cumulam essas funções com a titularidade de Varas ou Juizados Especiais.

Advocacia dativa

O encontro também serviu para apresentar de números do Sistema de Credenciamento da Advocacia Dativa, atualmente gerido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. De acordo com dados do TJSC, nos três primeiros meses em funcionamento, mais de 800 mil reais já foram pagos administrativamente a advogados e advogadas que prestaram serviços.

O novo sistema de credenciamento está em funcionamento desde o dia 10 de abril deste ano e em constante aprimoramento, voltado a todos advogados que atuam na advocacia dativa.