Uma das principais missões da OAB/SC na promoção da igualdade racial passa pela educação. "A nossa bandeira principal junto à sociedade tem sido levar para dentro das instituições de ensino a luta contra a discriminação racial", explica o atual presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional, Marco Antonio André. O objetivo é fazer cumprir a Lei 10.639/2003, que institui o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira na educação fundamental, média e superior. Neste sentido, a OAB/SC tem atuado junto aos núcleos de estudo afro-brasileiros das universidades catarinenses, formando pólos para a implementação, na prática, desta previsão legal. "É um trabalho jurídico-acadêmico que os núcleos ajudam a disseminar para outros ambientes escolares", informa André. 

Ele assumiu a Comissão na OAB/SC a convite do presidente Paulo Marcondes Brincas e da sua presidente anterior, Emiko Liz Ferreira. "Eu já atuava no movimento negro blumenauense, mas uma coisa é defender uma causa, e outra é ser vítima da causa", recorda. Em 2017 André foi agredido por cartazes apócrifos espalhados em postes de Blumenau, contendo ameaças e preconceito racial e religioso. Na ocasião a Seccional fez firme defesa e prestou total apoio ao advogado, cobrando a apuração do crime. "O episódio só aumentou o meu envolvimento com a causa, e graças à política afirmativa do presidente Brincas, fui convidado a assumir a Comissão", lembra.

Na gestão de Emiko, a OAB/SC também fez inúmeras intervenções para combater o preconceito racial nas universidades de Santa Catarina e para o debate e implementação de políticas para a promoção da igualdade racial. A Comissão auxiliou, por exemplo, na elaboração da Política de Enfrentamento a Racismo da UFSC. Eventos de conhecimento e capacitação também foram realizados, como palestras sobre o Estatuto da Igualdade Racial e sobre a situação atual da população negra frente aos seus direitos, com especial atenção para o Mês da Consciência Negra. Em 2016, a OAB/SC apoiou e foi representada por Emiko na assinatura do Projeto de Lei que reconheceu simbolicamente João da Cruz e Sousa como Promotor Público, direito que lhe foi negado em 1883.

Campanha: a promoção da igualdade racial contou com várias campanhas realizadas pela OAB/SC, como esta, alusiva ao Mês da Consciência Negra, em 2016

HONRARIA -José Ventura foi o primeiro advogado de São José e também o primeiro negro a ser reverenciado pela OAB/SC com a Medalha João Baptista Bonnassis, a maior honraria concedida pela instit uição. Ela foi entregue ao profissional em abril de 2018 pelo presidente Paulo Marcondes Brincas, que destacou na solenidade o resgate da história da OAB/SC. Na ocasião também foi agraciado, in memorian, o advogado Benjamin Ferreira Gomes, de Joinville.

Censo para dar visibilidade à advocacia negra em SC

Outro importante foco da atuação da OAB/SC foi na elaboração de ações para assegurar a preservação das prerrogativas dos advogados e advogadas catarinenses negros. "O negro quase sempre é confundido com outras funções e é um público que tem as suas prerrogativas mais violadas em razão da prática de racismo institucional", explica o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Marco Antonio André.

Para tanto, a instituição deu início a um trabalho para a realização de um censo junto à advocacia para quantificar os profissionais negros. O objetivo, com os dados, é promover a visibilidade destes advogados e advogadas, reafirmando e ampliando a sua atuação profissional no universo jurídico. "Muitas vezes o advogado precisa se autoafirmar nesse meio, por ser confundido como parente de um acusado", exemplifica André. A Comissão está realizando intercâmbio com a OAB paranaense, para adotar estratégia semelhante à que foi utilizada no estado vizinho para quantificar os profissionais negros na advocacia.

Outra iniciativa implementada no início de 2018 foi a criação de um grupo de trabalho, que conta ainda com a Associação dos Magistrados Catarinenses, Ministérios Públicos Estadual e Ministério Público da União, para discutir e combater a invisibilidade dos negros no ambiente jurídico. "Partimos do ponto de vista dos operadores jurídicos que sofrem preconceito, mas toda a sociedade será beneficiada com ações de inclusividade no sistema de justiça", projeta André, lembrando que foi uma ideia do advogado José Elito Ribeiro, membro da Comissão, que a OAB/SC encampou e deu corpo.

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