A pedido da OAB/SC, o presidente da FATMA, Alexandre Waltrick Rates, assinou nesta quinta-feira (22) duas portarias para facilitar o trabalho dos advogados com processos no órgão. Uma das medidas permite a retirada em carga dos autos de processos administrativos durante cinco dias, que pode se estender a 10 dias quando os autos de processos estão finalizados. Já os conclusos para julgamento ou em diligência poderão ficar apenas seis horas com o advogado.
A outra portaria libera os advogados constituídos nos autos a requerer intimação por e-mail, e não mais apenas pelo site, e valerá para processos envolvendo notificações de infrações com cominação de penalidades. Estavam presentes na assinatura das portarias o Tesoureiro da OAB/SC, Luiz Mário Bratti, e os advogados Rodrigo Walter e Emanuel Souza Alberton, membros da Comissão de Meio Ambiente da Seccional.
23/10/2015