93° Colégio de Presidentes: lideranças da advocacia catarinense projetam ações para o próximo semestre

14/09/2019 - Geral

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A sequência dos trabalhos do 93º Colégio de Presidentes iniciou na manhã deste sábado (14). Cumprindo o compromisso pela inovação e transparência toda a pauta do encontro teve transmissão ao vivo pelo site da OAB/SC. Confira alguns dos temas debatidos pelas lideranças das 49 subseções:

Agilidade no TED

O segundo e último dia da 93ª Reunião do Colégio de Presidentes da OAB/SC começou com uma explanação sobre a atual situação das instruções processuais julgadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SC. A direção do Tribunal fez um balanço sobre as atividades relacionadas ao assunto e pediu a colaboração dos presidentes no que diz respeito à tramitação de processos nas subseções da OAB/SC.

O presidente do TED, Anacleto Canan, e a corregedora-geral da entidade e secretária-geral adjunta da Ordem, Luciane Mortari, informaram que os cursos realizados para uniformizar e dar mais celeridade às instruções nas 49 Subseções da Ordem em Santa Catarina têm surtido efeito. Com isso, a prioridade é zerar a quantidades de processos no Tribunal referentes aos anos de 2013 a 2015. “Iniciamos uma série de cursos de capacitação e já observamos uma evolução na instrução de processos. Algumas tiveram mais sucesso e outra ainda estão em processo de evolução”, disse. “Acreditamos também ser firmemente possível concluir a instrução de um processo disciplinar em seis meses depois da sua instauração. Essa é a nossa meta e conseguiremos atingi-la a partir do empenho de todos”, destacou Canan.

Canan informou ainda que elaborou um material informativo para fortalecer a uniformização das instruções processuais nas Subseção. O conteúdo será enviado a cada representação da Ordem nos próximos dias.

Reforma Eleitoral no OAB

A Reforma Eleitoral do Sistema OAB também esteve na pauta do Colégio. O assunto foi levantado pelo conselheiro federal da OAB/SC, Fábio Jeremias de Souza, que debateu com os presidentes a necessidade de mudanças no processo eleitoral do Conselho Federal da OAB. A intenção é que a advocacia passe a ter poder de voto para as eleições nacionais.

Ainda sobre a reforma eleitoral, foi destacada a necessidade do debate em torno da manutenção do sistema federativo, eleição direta, mas com peso proporcional, e o fim do Chapão, uma vez que se vê a necessidade da chapa derrotada no processo eleitoral do Sistema participar e ter representatividade no mandato da chapa vencedora.

Os presidentes das Subseções da OAB catarinense se posicionaram e disseram acreditar que a Reforma Política na OAB precisa ser debatida de forma mais ampla em reuniões e audiências públicas. A classe considera importante o posicionamento da advocacia sobre o assunto e defende que, a partir dos debates realizados, uma coleta de dados seja realizada e tais informações e demandas sejam encaminhadas ao Conselho Federal da OAB.

Honorários

A dificuldade dos advogados que recém ingressaram na carreira em cobrar o valor de consulta foi tema de debate ao longo da programação. Assim, sobre este item, os dirigentes sugeriram manter o valor da Tabela de Honorários da OAB, no entanto, possibilitando uma flexibilização, utilizando a referida tabela como valor de referência, de acordo com a realidade local, permitindo autonomia às Subseções para esta orientação.  

Quinto Constitucional

O colegiado também defendeu a reformulação e aperfeiçoamento do Quinto Constitucional.  A presidente das Subseção de Blumenau e componente da Comissão Especial da OAB/SC que trata do tema, Maria Teresinha Erbs, informou que uma série de questões sobre a temática foram levantadas em audiências públicas realizadas no Estado.

A presidente pontuou que o grupo de trabalho recebeu sugestões de adequações e pontuações da advocacia local e entre as propostas estão itens que dizem respeito aos requisitos pessoais (delimitação de idade mínima e máxima para participação), estabelecer requisitos para verificação definitiva prática e limites geográficos que estabeleçam o número de candidatos por regiões, votação distrital, entre outras.

“Muito se discutiu nas audiências é o intuito é ampliar os debates nas Subseções. Vale ressaltar que os presidentes das Subseções são os líderes efetivos das classes e precisam ser ouvidos. Também foi sugerido que os dirigentes tivessem poder de voto, o que não é possível por conta das regras atuais do Conselho Federal”, disse Maria Teresinha. “Porém, está em estudo a possibilidade de encaminhamento de proposta nesse sentido ao Conselho”, completou.

A dirigente salientou que o intuito da proposição é aumentar o debate acerca do assunto para mais que sugestões sejam feitas pela advocacia em prol de uma reformulação mais democrática. Ficou acertado, pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, que o assunto é de grande relevância para a advocacia e estará na pauta da próxima reunião do Conselho Estadual, em outubro, para que possa ser debatido.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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