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A OAB Santa Catarina, por meio das Comissões: OAB por Elas, Mulher Advogada, Combate à Violência Doméstica e Direito da Vítima, realizará, de forma presencial no dia 7 de agosto, o evento “Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha após 17 anos de vigência”. A palestra acontecerá no Plenário da Seccional, com início às 17h30, para o credenciamento.
“Estamos sempre utilizando nosso espaço para debates e conhecimento em pautas importantes como essa. Sem dúvida, o momento será de grande relevância para todos, pois sabemos que esse tema, mesmo após anos, segue atual e extremamente necessário. Seguimos atuando e trabalhando em defesa de nossas mulheres”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
"Essa é uma discussão fundamental para avaliarmos o progresso conquistado, identificarmos desafios remanescentes e renovarmos nosso compromisso com a busca contínua por igualdade e justiça de gênero", ressaltou a presidente da Comissão OAB por Elas, Patrícia Nicodemus Valenzuela.
“Refletir sobre os 17 anos da Lei Maria da Penha é essencial para reconhecermos o progresso e os desafios na luta contra a violência de gênero. A Lei trouxe avanços significativos na proteção das mulheres, mas o cenário de agressões persiste. Devemos aproveitar essa data para reforçar a conscientização, promover mais debates construtivos e unir esforços em prol de um futuro livre de violência, no qual todas as mulheres possam viver com dignidade, segurança e igualdade", salientou Karen de Pauli Nascimento, presidente da Comissão da Mulher Advogada.
“A Lei Maria da Penha revolucionou a proteção feminina no Brasil, um país com alta violência de gênero. A Lei promove assistência e igualdade para mulheres, garantindo direitos fundamentais e condições de vida seguras, mas, apesar disso, a violência doméstica persiste, especialmente feminicídios, demandando contínua ação e conscientização. A Lei é amplamente divulgada, mas agressões, controle e limitações ainda afetam muitas mulheres, por isso há necessidade de prosseguir com o trabalho de amparo e proteção às vítimas de violência doméstica”, reeiterou Denise Teresinha Almeida Marcon, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Direito da Vítima.
Programação
O evento contará com três painéis. O primeiro será com os operadores do direito: Marilisa Boehm, vice-governadora de Santa Catarina; Patricia Zimmermann D’Avila, delegada de polícia; Karla Beatriz Lima de Pontes Medeiros, capitã da PMSC; e Marcelo Carlin, magistrado.
O segundo painel contará com a presença de Luciana Uller Marin, promotora de Justiça; Rejane Sanchez, conselheira federal da OAB; e Mário Delgado, doutor em Direito Civil.
E o terceiro, terá a participação de Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza de Direito; Inara Drapalski, especialista em Direito Penal e Processual Penal, e Anne Teive Auras, defensora pública do Estado de Santa Catarina.
Serão disponibilizados certificados para os participantes do evento. Para realizar sua inscrição, clique aqui.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC