O diretor de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/SC, Rui Cesar Voltolini, e o procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC, Rafael Siewert, estiveram na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (25), onde se reuniram com o promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação.

O encontro teve como pauta a defesa das prerrogativas da advocacia no âmbito dos Conselhos Tutelares em Santa Catarina. Atualmente, o Estado conta com 295 municípios, cada um com ao menos um Conselho Tutelar, que atua de forma articulada com o Ministério Público. O Centro de Apoio Operacional, por sua vez, mantém interlocução frequente tanto com os Conselhos Tutelares quanto com os promotores com atribuição na área da infância e juventude.

Durante a reunião, foi solicitado que, nas orientações e encontros periódicos promovidos pelo Centro de Apoio, seja reforçado junto aos Conselhos Tutelares o dever de observância das prerrogativas profissionais dos advogados, conforme previsto na legislação e no Estatuto da OAB.

“O objetivo é assegurar que os Conselhos Tutelares cumpram rigorosamente as prerrogativas da advocacia, garantindo o pleno exercício profissional e o respeito às disposições legais”, afirmou Rui Cesar Voltolini.

Rafael Siewert também destacou a importância da atuação institucional conjunta. “Considerando a proximidade e a orientação exercida pelo Ministério Público junto aos Conselhos Tutelares, é fundamental que essa diretriz seja reforçada, de modo a prevenir violações e assegurar o cumprimento do que determina a lei e o Estatuto da OAB”, pontuou.