A Comarca de Caçador passa a contar com mais agilidade e imparcialidade no sistema de Justiça, com a instalação da Vara Regional de Garantias. A solenidade de inauguração ocorreu na noite de ontem (25), consolidando um pleito da OAB/SC em defesa da advocacia regional. Representando a Seccional e a presidente da Ordem, Cláudia Prudêncio, o presidente da Subseção de Caçador, Douglas Renan Klabunde, esteve presente no evento.

A Vara Regional de Garantias é uma inovação no sistema judiciário, voltada a assegurar a imparcialidade no processo penal. Sua principal função é separar a supervisão das investigações do julgamento, contribuindo para uma Justiça mais justa e equilibrada. Com um juiz dedicado exclusivamente à fase investigatória, a vara centraliza atos como autorizações de prisão e mandados de busca, protegendo os direitos dos réus e assegurando mais eficiência no sistema judiciário.

"A instalação dessa estrutura em nossa comarca vai além da organização processual, é uma conquista que garante maior segurança jurídica para todos os envolvidos. A abrangência da vara, que atenderá comarcas vizinhas, reflete o compromisso da OAB com uma Justiça mais humana e eficaz, beneficiando toda a comunidade regional", disse o presidente da Subseção de Caçador, Douglas Renan Klabunde.

Sobre a Vara de Garantias em Caçador

A nova unidade em Caçador começa suas atividades com cerca de 1.500 procedimentos e, nos primeiros 45 dias, realizará redistribuições automáticas. A juíza Isabela Alcalde Torres, da Comarca de Lebon Régis, será a responsável inicial pela vara, até que um juiz titular seja nomeado. A Vara Regional de Garantias atuará também nas comarcas de Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Fraiburgo, Herval d’Oeste, Joaçaba, Lebon Régis, Tangará e Videira, reforçando a estrutura judiciária em toda a região.