O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, reuniu-se nesta quinta-feira (19) com Salmi Paladini Neto, membro consultivo da Comissão de Direito e Relações Internacionais, para discutir a criação de uma Comissão Estadual dedicada ao acompanhamento do Acordo União Europeia–Mercosul. A iniciativa ocorre após o Conselho da União Europeia autorizar a assinatura dos instrumentos do acordo e às vésperas da retomada da análise do tema pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), marcada para o dia 26 de fevereiro. A OAB/SC será pioneira na pauta, especialmente diante do protagonismo de Santa Catarina no cenário comercial.

Também participaram da reunião Luciane Mortari Zechini, ouvidora da Mulher da OAB/SC, Douglas Dalmonte, coordenador-geral das Comissões da OAB/SC, e Rafael Horn, coordenador nacional das comissões, procuradorias e projetos estruturantes e vice-coordenador nacional do Fórum Jurídico União Mercosul do Conselho Federal da OAB. Vale destacar que este acordo é um dos maiores tratados comerciais já negociados, prevendo redução de tarifas, ampliação de acesso a mercados e mais segurança jurídica para investimentos entre os blocos.

Segundo Juliano Mandelli, a proposta reforça o papel da Ordem como protagonista na análise de temas estratégicos para o desenvolvimento econômico e jurídico do Estado. “Para um estado com forte perfil industrial e exportador como o nosso, isso pode trazer mudanças concretas nas cadeias produtivas, nas relações comerciais e também na forma como empresas e advogados vão atuar daqui para frente”, destaca.

Rafael Horn destaca que o tema exige alinhamento institucional e diálogo com o Conselho Federal diante da dimensão nacional do acordo e de seus reflexos para a advocacia. “A pauta é estratégica não apenas para Santa Catarina, mas para a advocacia brasileira como um todo. Vamos levar o tema ao Conselho Federal para apoiar a criação da Comissão Estadual e fortalecer uma atuação coordenada, técnica e institucional sobre os desdobramentos do acordo”, afirma.

Já Salmi Paladini Neto ressalta que o alcance do acordo vai além das questões estritamente comerciais. “É nesse contexto que a OAB/SC avalia a necessidade de estruturar um espaço institucional específico para estudo técnico, acompanhamento legislativo e promoção de debates qualificados sobre os efeitos jurídicos do tratado no âmbito estadual”, afirma.

A reunião marca o início do processo de formalização da nova Comissão Estadual, que deverá reunir advogados, especialistas e representantes de diferentes setores para aprofundar a análise do acordo e subsidiar posicionamentos técnicos da Seccional sobre o tema. Mais cedo, o presidente Juliano Mandelli também esteve reunido com a advogada Sabine Müeller para tratar da pauta e avaliar os impactos do acordo para a advocacia catarinense.