A Portaria nº GP/CR 256, de 30 de abril de 2009, que altera a Portaria GP/CR nº 1.071/2008 ampliando a abrangência do processo virtual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências, já está em vigor desde o dia 1º de maio. As modificações, realizadas pela juíza-presidente Marta Maria Villalba Falcão Fabre e pelo juiz-corregedor do TRT da 12ª Região, Gilmar Cavalieri, devem-se ao êxito obtido na fase inicial de implantação do processo virtual. As modificações também consideraram a necessidade de revisão e ampliação das fases experimentais; a celeridade e a eficiência trazidas pela informatização; o disposto na Portaria GP/CR nº 1.071, de 19 de dezembro de 2008; que no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região somente é unificado atualmente o banco de dados de Florianópolis; e a necessidade de ampliar a implantação da proposta nº 99, oriunda do projeto “Proposição de melhorias nos processos do trabalho de 1ª instância”.
Com as modificações, todos os processos protocolados a partir do dia 1º de maio, destinados às 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Florianópolis, tramitarão em meio eletrônico, observando-se o disposto na Lei nº 11.419/2006, na Instrução Normativa nº 30/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e na Portaria GP/CR nº 1.071/2008, desta Regional, com as alterações trazidas pela norma atual.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC


