Na tarde da última terça-feira (2), a presidente da Comissão de Processo do Trabalho da OAB/SC, Manoella Keunecke, representando a advocacia catarinense e a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Amarildo Carlos de Lima, com o juiz auxiliar da presidência do TRT-SC, Paulo André Jacon; a vice-procuradora-chefe do MPT-SC, Elizabeth Pereira Pacheco; a vice-presidente do TRT-SC, desembargadora Quézia Gonzalez; o corregedor do TRT-SC, desembargador Narbal Fileti e o desembargador do TRT-SC, Roberto Guglielmetto, para conhecer a nota técnica n.º 7/2024.

A nota técnica, de iniciativa do Centro de Inteligência do TRT-12, tem como objetivo orientar juízes e servidores, além de informar a advocacia sobre o que constitui litigância predatória no âmbito desta jurisdição. O documento detalha as práticas e protocolos para seu tratamento, que devem ser adotados por juízes e servidores, tanto em demandas massificadas quanto em demandas individuais, em que há o uso abusivo do Poder Judiciário.

“A litigância predatória é um desafio sério que afeta a eficiência e a justiça do nosso sistema judiciário. Com esta nota técnica, há diretrizes claras sobre os protocolos adequados ao tratamento desta prática deletéria ao exercício de importantes garantias processuais fundamentais.”, afirmou a presidente da Comissão de Processo do Trabalho da OAB/SC, Manoella Keunecke.