Na tarde desta sexta-feira (9), a OAB Santa Catarina, representada pelo diretor de Relacionamento com a Justiça Federal, Jorge Mazera, e a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC), representada por seu presidente, o juiz federal Leonardo Cacau, reuniram-se com o senador Esperidião Amin, em Florianópolis, para solicitar apoio à tramitação do Projeto de Lei nº 01/2025. A proposta prevê a criação de oito novas Varas Federais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O encontro teve como objetivo reforçar a importância da iniciativa para ampliar o acesso à Justiça Federal em Santa Catarina, estado que sofre com o déficit de unidades jurisdicionais diante da crescente demanda da população. Atualmente, SC apresenta um volume anual de distribuição de processos 14,51% maior que o registrado no Rio Grande do Sul e 15,31% superior ao do Paraná — mesmo contando com um número significativamente menor de varas federais.

A criação das novas unidades foi aprovada na Câmara dos Deputados em abril deste ano e agora depende de tramitação no Senado Federal.

Jorge Mazera destacou que o apoio político é fundamental para viabilizar a criação das novas unidades e reforçou a atuação conjunta das instituições em prol da advocacia e da sociedade catarinense. “A reunião com o senador Esperidião Amin é mais um passo estratégico no nosso esforço conjunto com a AJUFESC para garantir que Santa Catarina receba as novas varas que tanto necessita. Isso representará um avanço expressivo na prestação jurisdicional e na valorização da advocacia catarinense”, comentou.

O juiz federal Leonardo Cacau também ressaltou a relevância do pleito: “A criação dessas novas varas é essencial para que possamos reduzir o acúmulo processual e oferecer à sociedade catarinense um serviço mais ágil e eficiente.”

Mais celeridade na tramitação de processos

Em março deste ano, o presidente da Seccional, Juliano Mandelli, reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, e reforçou a demanda ao lado do diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera.

Durante o encontro, Mandelli destacou que a criação de novas varas federais no Estado é essencial para garantir mais eficiência no exercício profissional, além de impactar diretamente na rotina da advocacia e ampliar o acesso à justiça para a população: “As novas varas federais darão celeridade aos processos que aguardam resolução na Justiça Federal, permitindo decisões mais rápidas.”

Em Brasília, a OAB/SC também buscou apoio ao projeto, ainda em março deste ano, quando a vice-presidente da Seccional, Gisele Kravchychyn, representando o presidente Juliano Mandelli, reuniu-se com o deputado federal Valdir Cobalchini e com o chefe de gabinete da Presidência da Câmara, Hugo Motta.