A atuação da advocacia em processos administrativos disciplinares será tema de  curso promovido pela Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina (ESA/SC) nos dias 24 e 31 de março. A atividade será realizada de forma virtual, pela plataforma Zoom, das 19h às 20h30, e terá como foco capacitar advogados, especialmente em início de carreira, para a atuação estratégica na defesa em procedimentos disciplinares. Para realizar a sua inscrição, clique aqui.

Com carga horária total de três horas, o curso busca apresentar, de forma objetiva e aplicada, os principais aspectos que envolvem a atuação em processos administrativos disciplinares. A proposta é oferecer uma abordagem que combine fundamentos teóricos e análise prática dos procedimentos, permitindo que os participantes compreendam a estrutura do processo disciplinar e desenvolvam estratégias de defesa técnica.

Na primeira parte do curso, serão abordados conceitos essenciais, como a estrutura do processo administrativo disciplinar, as diferenças entre sindicância preliminar, sindicância acusatória e processo disciplinar, além de temas como tipicidade administrativa, elemento subjetivo e etapas do procedimento.

Já a etapa prática será voltada à elaboração da defesa técnica escrita no procedimento disciplinar. Entre os temas estão a identificação de nulidades e a análise da tipicidade administrativa. O curso também tratará da dosimetria da sanção e do Termo de Ajustamento de Conduta.

A atividade será ministrada pela advogada Thaís Helena Pereira de Moura Bastos, mestre em Direito do Estado e da Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) e integrante da Comissão de Direito Administrativo e de Servidores Públicos da OAB/SC.

Voltado a jovens advogados e a profissionais interessados em ingressar nessa área de atuação, o curso pretende apresentar ferramentas práticas para a compreensão do funcionamento dos procedimentos disciplinares e para o desenvolvimento de estratégias de defesa na advocacia administrativa.