A Ordem catarinense, por meio da Comissão de Direito do Servidor Público, realizará no dia 30 de maio, o II Congresso Catarinense de Direito do Servidor Público, que abordará temas relevantes para os funcionários(as) públicos(as) e advogados(as) que atuam na área.
O evento será realizado das 8h às 19h, no auditório da Seccional catarinense e contará com sete palestras ministradas por Aldo Nunes da Silva Junior; Melina Mazucato; Rafael Campos de Oliveira; Luís Fabiano Giannini; Rafael Meurer; Pedro Pita Machado e Jucélia Vargas Vieira de Jesus.
“Estamos comprometidos em levar conhecimento jurídico de ponta para todas as áreas. O direito do servidor potencializará a atuação dos profissionais da área”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
“Iremos ampliar o debate junto aos servidores públicos de Santa Catarina, sendo assim, nada mais oportuno do que fomentar o assunto entre os profissionais que atuam diretamente no desenvolvimento do Estado por meio do serviço público”, afirmou Thiago Divanenko, presidente da Comissão de Direito do Servidor Público.
Programação do Congresso
Serão realizados ao todo 3 painéis, que irão abordar os seguintes temas: A atuação da defesa em Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra funcionário público em geral; A Advocacia na Área da Segurança Pública; Prática de acumulação de benefícios; Advocacia na Previdência Complementar do Servidor Público; Assessoria jurídica aos sindicatos de servidores públicos: conquistas e desafios; A defesa dos direitos dos servidores públicos no Sistema de Precedentes e Negociação Coletiva no setor Público e Regulamentação da Convenção 151 da OIT.
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