Na tarde desta segunda-feira (27), foi aceito o retorno da competência das ações trabalhistas originárias do município de Luiz Alves para a Vara do Trabalho de Navegantes. O pedido de retorno foi feito pela Subseção de Navegantes, sendo assim, a Seccional Catarinense protocolou um ofício ao Tribunal Regional do Trabalho – 12ª Região, solicitando o mesmo. Até essa decisão, as referidas demandas de Luiz Alvez estavam sendo encaminhadas para a Vara do Trabalho de Itajaí.

O retorno da competência das ações trabalhistas originárias do Município de Luiz Alves para a Vara do Trabalho de Navegantes foi justificado pelos seguintes motivos:

• Proximidade territorial e garantia de melhor acesso das partes e dos advogados de Luiz Alves, os quais integram os quadros da Subseção de Navegantes;
• As ações relativas à Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e Registro de Imóveis já serem da competência territorial de Navegantes; e
• Baixo número de demandas trabalhistas oriundas do Município de Luiz Alves, não havendo prejuízos ao bom andamento da prestação jurisdicional da Vara do Trabalho.

“Nós, como Seccional Catarinense, recebemos diversas demandas e inquietações da advocacia, e trabalhamos assiduamente para que as mesmas sejam resolvidas da melhor forma possível para a atuação do profissional e o direito do cidadão. Ficamos satisfeitos em termos mais um pleito aceito pelo TRT-12 e esperamos que o trabalho flua ainda melhor com a nova decisão”, afirmou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“A Subseção de Navegantes trabalha diariamente por avanços e melhorias para nossos(as) advogados(as) e para a população que necessita do atendimento. Ficamos felizes pela resposta e auxílio da Seccional catarinense para mais uma demanda”, pontuou a presidente da a 41ª Subseção da OAB/SC, Roberta Elisa Corrêa.

A decisão foi atendida de forma unânime pelo TRT-12, que acolheu o pleito da Seccional catarinense, perante sustentação oral do conselheiro estadual da OAB/SC, Dr. Ricardo Corrêa Junior.

“Levamos ao TRT-12 as demandas que nos foram trazidas. Nosso trabalho foi de ajudar na resolução da demanda de Navegantes, procurando atender melhor os advogados e a população que necessitar dos trabalhos da advocacia”, ressaltou o conselheiro Ricardo.