O novo presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro Nadal, recebeu na manhã desta quinta-feira (16) a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, durante visita institucional que garantiu continuação da excelente interlocução entre as duas instituições.

Na oportunidade, a presidente protocolou documento ao novo presidente do Poder Legislativo catarinense que reitera a necessidade da aprovação do Projeto de Lei nº 0107.0/2019, o qual, se aprovado, garantirá isenção dos pagamentos de custas processuais nos processos de cobrança judicial de honorários advocatícios. O PL teve parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação.

“Ratificamos o compromisso da OAB Santa Catarina no seguimento das parcerias junto ao Poder Legislativo estadual, a fim de avançarmos com as pautas que garantirão benefícios para a advocacia catarinense”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

O presidente da Alesc, Mauro Nadal, agradeceu a visita institucional e se colocou à disposição para avançar em pautas que beneficiam a advocacia no Estado.

Cláudia pretende se reunir nos próximos dias com o deputado estadual Ivan Naatz, autor do Projeto de Lei, para garantir articulação e dar continuidade na tramitação do PL 0107.0/2019.

A visita institucional contou com a presença do tesoureiro da OAB/SC, Rafael Burigo Serafim; do coordenador de relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC, Alexandre Evangelista; do conselheiro estadual da OAB/SC, Adriano Tavares; e da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC, Karen Nascimento.