Na tarde desta terça-feira (18), a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, junto a membros da diretoria, conselheiros da OAB/SC, presidentes de Subseções e advogados(as), realizou uma reunião na Seccional, com o senador catarinense Esperidião Amin. O encontro teve como objetivo apresentar um relatório preliminar sobre a Reforma Tributária, realizado pela Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia da OAB/SC.

Na ocasião, a Comissão, presidida pelo advogado e conselheiro estadual Gustavo Amorim e pela advogada Carolina Sena Vieira, apresentou as principais considerações que precisam ser levadas aos senadores do Estado de Santa Catarina sobre o assunto. Ainda, os presentes destacaram que a manifestação da Seccional catarinense não dispensa, e nem pretende dispensar, todas as particularidades positivas ou negativas da Reforma, apenas se limita aos pontos mais sensíveis dentro do objetivo proposto.

“Queria aqui dizer pro senhor, senador, da nossa preocupação com a aprovação da Reforma Tributária na sexta-feira (7). Quando soubemos da notícia da aprovação da Reforma, convidamos aqui, os melhores tributaristas do Estado, que pararam tudo para fazer um estudo e um parecer do impacto da reforma tributária junto aos nossos escritórios de advocacia, que é esse que estamos lhe entregando hoje. Amanhã, às 11h30, também estaremos com a Senadora Ivete e às 18h30 Jorge Seif estará conosco”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“Coloco-me como colega nisso, como advogado, e como tal, creio que se trata de uma atividade, de uma profissão, que tem tudo a ver com algo que nós todos sabemos que é muito importante, que é o Estado Democrático de Direito. Acho que posso me colocar à disposição e acho que poderíamos estabelecer, nesta questão da bateria ‘serviços’ e na bateria ‘específica’, uma forma de nos atualizarmos quinzenalmente sobre o assunto e o andamento do mesmo”, ressaltou o senador Esperidião Amin.

“Consideramos que essa Reforma pode ser muito impactante, pois em relação à advocacia é muito sensível. O risco que corremos hoje é de chegarmos numa carga tributária que, em um cálculo superficial, pode passar de 35% e se tributar o lucro, pode chegar à metade de tudo que recebemos. Colocamos todos os dados levantados pela Comissão nesse relatório entregue hoje”, salientou o presidente da Comissão, Gustavo Amorim.

A OAB Santa Catarina, por meio de sua presidente Cláudia Prudêncio, vem atuando e trabalhando efetivamente no assunto desde o dia 7 de julho, com a convocação de advogados e advogadas da área e ligados aos interesses da advocacia, com a criação de uma Comissão Especial e agora, com o trabalho de forma direta e pessoal com os senadores catarinenses. Ainda nesta semana, a presidente da Ordem catarinense irá se reunir com o senador Jorge Seif e a senadora Ivete da Silveira.

Ofício OAB Nacional

Na ocasião, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael de Assis Horn, representando o CFOAB e o presidente Beto Simonetti, entregou ao senador Esperidião Amin um ofício com a solicitação de apoio para tributação diferenciada das sociedades de profissões regulamentadas e de tratamento tributário adequado à advocacia.

“A Ordem dos Advogados do Brasil tem acompanhado desde o início a Reforma Tributária. Estamos trazendo, aqui, um documento firmado não apenas pela OAB Nacional, mas por todas as Seccionais e aqui em Santa Catarina, pela presidente Cláudia Prudêncio, no sentido de sugerir a tributação diferenciada para as sociedades profissionais regulamentadas e o cálculo por fora do imposto e o repasse compulsório no preço dos contratos vigentes”, reiterou o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael de Assis Horn.

Sobre a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e Seus Impactos na Advocacia da OAB/SC

A comissão é composta por integrantes com especialização em Direito Tributário e também por representantes de entidades diretamente ligadas aos interesses da advocacia, inclusive tributária, como a Associação de Estudos Tributários do Estado de Santa Catarina – ASSET, Associação dos Advogados Tributaristas do Estado de Santa Catarina – ATESC, Instituto dos Advogados do Estado de Santa Catarina – IASC, Associação Catarinense dos Advogados Criminalistas – ACRIMESC, Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas – ACAT, assim como a Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC.