Seguindo os compromissos desta segunda-feira (24), a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, esteve presente na solenidade de instalação da 2ª Vara da comarca de Penha, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que, agora, deixa de ser de entrância inicial e passa a ser de entrância final. 

“A chegada da segunda vara na comarca de Penha melhor atenderá o nosso jurisdicionado e a advocacia catarinense. Agradecemos aqui ao nosso presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, que mais uma vez, por seu olhar sensível, está atendendo o nosso pleito de onze varas”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“Era realmente inaceitável que houvesse uma divisão jurisdicional que não era correta, na qual uma cidade maior em termos populacionais ficava vinculada a uma cidade menor em termos populacionais. Nós conseguimos corrigir essa distorção”, destacou o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi.

“O busto do ministro que está na entrada, serve para lembrar esse legado e também para vigiar que o legado seja sempre cumprido. Bem aventurados aqueles que têm sede de Justiça, recebam os nossos parabéns”, comentou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin.

“A chegada da nova vara contribuirá e muito para a prestação de serviços jurisdicionais, aprimorando e qualificando o atendimento à comunidade dessa comarca. Teremos uma estrutura melhor e maior e assim poderemos oferecer uma prestação jurisdicional com qualidade célere a toda a advocacia e ao jurisdicionado. Agradecemos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a nossa Seccional por não pouparem esforços em nossos pleitos”, salientou a presidente da Subseção de Balneário Piçarras, Emmanuelle de Souza Teixeira da Costa.

A instalação atende um pleito da advocacia local, que estava passando por demora no andamento processual, devido ao crescimento da cidade de Penha.

Sobre a nova Vara instalada

A Vara Única passará a atuar como 2ª Vara da comarca de Penha, e o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Balneário Piçarras será a 1ª Vara. Atualmente, tramitam na comarca de Penha cerca de 13 mil processos, que serão distribuídos conforme a análise de cada competência. 

O Magistrado Rodrigo Dadalt, atualmente lotado em Piçarras, será o titular da 1ª Vara com competência para os feitos cíveis em geral, relativos à família, à infância e juventude, às causas de investigação de paternidade, cíveis de menor complexidade, medidas protetivas do Estatuto do Idoso, relativos aos órfãos, às sucessões, inclusive entre maiores e capazes, aos ausentes e aos interditos, à provedoria, aos resíduos e às fundações.

A atual juíza diretora do Foro de Penha, Aline Vasty Ferrandin, segue à frente da 2ª Vara que julgará casos relativos aos feitos criminais, às execuções penais, da Fazenda Pública, registros públicos, às ações constitucionais, acidentárias, infrações penais de menor potencial ofensivo e às causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Seis servidores serão removidos e atuarão entre a assessoria e o cartório da 1ª Vara, com previsão de reforço de outros três nas próximas semanas, além de estagiários e residentes.