![](https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/images/202303081247480.jpeg)
Segurança, integridade e mais respeito para as mulheres são pautas frequentes na OAB/SC. Seguindo essas premissas, a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio, assinou, em conjunto com o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a minuta propositiva do protocolo “Não se cale”. O projeto visa combater a violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais.
O protocolo tem como inspiração outros modelos adotados em cidades da Espanha. Neste sentido, os responsáveis e funcionários de espaços de entretenimento noturno, como por exemplo: casas de show, bares, espetáculos, festivais, devem estar prontos para identificar situações potencialmente perigosas ou que causem desconforto e imediatamente proteger/resguardar a integridade (seja física ou emocional) das vítimas.
Esforços em prol da mulher
Para a presidente da OAB/SC, projetos como esse são importantes e valorosos para a Seccional. “A escolha desse dia para a assinatura desse protocolo não é por acaso. Hoje, neste Dia Internacional da Mulher, estamos reafirmando nosso compromisso com a segurança e proteção de todas as mulheres. A OAB/SC segue engajada em causas que ajudem as mulheres a serem ouvidas, entendidas e assistidas”, concluiu.
De acordo com o prefeito de Florianópolis, o protocolo deve auxiliar desde a prevenção até a execução de casos que infrinjam a segurança da mulher. “Este aqui é só o início da caminhada, ainda temos muito a fazer. Esse documento foi construído por muitas mãos: representantes da OAB, de várias comissões e Ministério Público. É de extrema necessidade que tenhamos um protocolo, sobretudo, de acolhimento das vítimas de assédio sexual em ambientes particulares ou públicos”, salientou.
A presidente da Comissão de Direito da Vítima, Giane Bello, presente no evento, falou sobre a relevância de entendermos e estarmos atentos aos direitos das vítimas e como agir nesse momento. “Muitas vezes vemos atos de violência ou importunação e não sabemos como agir e ajudar a vítima, levando isso a um patamar com sérias consequências. Esse protocolo explica e traz minuciosamente, como prevenir, agir e atender a pessoa ferida pelo ato, algo fundamental para que mais casos não ocorram”, reiterou.
Mais sobre o protocolo
“O ‘Não se cale’ é algo que deve ser dito, repetido inúmeras vezes, seja em casos de violência doméstica, violência emocional, violência em estabelecimentos. As mulheres não devem e não podem se calar, pois não estão sozinhas. Devem saber que serão ajudadas”, finalizou a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB/SC, Denise Almeida Marcon, também presente no evento.
Estiveram presentes ainda no momento de apresentação, a desembargadora do TRF-4, Ana Blasi; a deputada estadual Paulinha; representantes de entidades ligadas aos direitos das mulheres, tais como Alice Kuerten, Secretária de Estado de Ação Social, Mulher e da Família; Jádel da Silva Júnior, do Ministério Público de Santa Catarina e membro do NEAVIT.
Mas o que fazer quando o protocolo precisar ser utilizado?
- Oferecer atenção prioritária à pessoa agredida (em situação de violência);
- Orientar e respeitar as decisões da pessoa agredida (em situação de violência);
- Não se concentrar em processos criminais, lembrando sempre que a investigação, se for necessária, será feita pela autoridade competente;
- Rejeitar completamente o autor da violência perante sua atitude;
- Auxiliar com sigilo e discrição, respeitando a privacidade da vítima;
- Todas as instituições envolvidas devem trabalhar de forma complementar, coordenada e coerente.
A minuta propositiva traz ainda diversas ações para prevenir esses casos, entre elas: sinalizar que o local segue o protocolo “Não se cale”, realizar a implantação de câmeras em áreas com pouca iluminação do local ou em pontos estratégicos, entre outros.
O material descreve também inúmeras orientações de cuidados por tipo de agressão, ou seja, o que fazer em caso de estupro, violação ou importunação sexual; o que fazer em caso de menor de idade ou pessoa em vulnerabilidade química e como agir com o agressor em questão.
Os estabelecimentos e festivais que queiram aderir ao protocolo devem manifestar seu interesse através do e-mail protocolonaosecale@pmf.gov.br. A partir daí, eles serão informados do passo a passo a seguir. O protocolo também pode ser aderido por qualquer outro município interessado, basta encaminhar e-mail.
Mais ações para as mulheres!
Ainda no evento, a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio assinou um Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Florianópolis e a Seccional catarinense, que tem como objetivo estabelecer condições de cooperação mútua entre ambos, realizando ações conjuntas para garantir às vítimas de crimes apoio humanizado, direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde através do Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT).
ACESSE AQUI O PROTOCOLO COMPLETO.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC