O Projeto de Lei (PL) 5109/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que propõe medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofram ameaças, coação ou violência no exercício da profissão, obteve obteve novos desdobramentos na Câmara dos Deputados.

Na tarde de ontem (16), o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aprovou, de forma conclusiva, o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com emendas na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto foi elaborado pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB Santa Catarina, após uma advogada ser violentamente agredida em plena luz do dia na Grande Florianópolis. Vale destacar que logo após o ocorrido, a OAB/SC tomou as medidas necessárias, acionando a Polícia Civil e a 1ª Delegacia de Polícia para apurar o caso.

O Projeto de Lei tem como objetivo garantir que advogados e advogadas possam exercer suas funções com maior segurança e tranquilidade, protegidos contra qualquer tipo de ameaça ou violência.

"Seguimos atentos com o andamento do PL para garantir a proteção de cada advogado e advogada. Esse tem sido um trabalho árduo, mas temos conquistado importantes avanços. Muito nos orgulha ter iniciado esse pleito aqui em nosso Estado", destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.