Com objetivo de debater as atualizações regulatórias do mercado canábico por meio de reflexões sobre o potencial existente entre serviços jurídicos e a temática da Cannabis, a OAB Santa Catarina por meio das comissões temáticas, promove nos dias 2 e 3 de março, o “1º Seminário sobre a Regulamentação e as Oportunidades do Mercado da Cannabis Medicinal e Industrial no Brasil”. O evento é um dos pioneiros do País.

“Pretendemos somar com mais esse potencial por meio da advocacia catarinense com a construção da regulamentação da área no Brasil, e em solo Catarinense, com debates sobre os desafios e oportunidades do cenário agrário, vestuário e de moda, bem como de saúde no cenário estadual”, disse Cláudia Prudêncio, presidente da Seccional catarinense.

“O tema não é complicado, mas requer maturidade para discuti-lo. Vamos realizar o seminário com uma ótica onde possamos oportunizar o acesso à saúde de quem precisa da medicação, mas também para quem precisa trabalhar da forma industrial. Santa Catarina possui imenso potencial na área, por ser líder na questão medicinal e pelo destaque no agronegócio”, frisou o presidente da Comissão da Inovação da Advocacia, Guilherme Reis.

“O evento inovador representa uma das marcas da gestão da OAB Santa Catarina. Discutiremos nosso ponto de vista jurídico. O mercado canábico global movimentou na economia cerca de R$ 70 bilhões em 2022, com previsão de movimentação financeira de R$ 170 bilhões para 2025, ou seja, um mercado extremamente importante”, destacou o diretor-geral da ESA/SC, Douglas Anderson Del Monte.

DADOS CANÁBICOS: Santa Catarina possui cerca de sete mil pacientes em tratamento com Cannabis medicinal, dos 187 mil registrados no Brasil. Diversas doenças ou sintomas de enfermidades são alvos do tratamento, como câncer, Alzheimer, epilepsia, esclerose múltipla, Transtorno do Espectro Autista, depressão, ansiedade, demências e outras.

Especialistas acreditam que esses números sejam quatro ou cinco vezes maiores, podendo chegar a 20 mil pacientes em tratamento em Santa Catarina, e a quase um milhão no Brasil, uma vez que muitas das decisões judiciais que autorizam tratamentos e cultivo para fins medicinais, por exemplo, não integram os dados oficiais.

Segundo o Anuário Brasileiros da Cannabis, com dados atualizados até agosto de 2022, o número de pedidos de importação para uso medicinal dobrou de 2020 para 2021, e novamente cresceu mais de 100% de 2021 para 2022. O Anuário revela que o uso de Cannabis medicinal regulamentada já movimentou 26,1 bilhões no Brasil, arrecadando oito bilhões de impostos e criando 328 mil empregos.

Somente o mercado de Cannabis medicinal para pets, outro tema de nosso evento, já movimentou 1,45 bilhão em nossa economia.

Participaram ainda da abertura do seminário, a secretária-geral da OAB/SC, Maria Teresinha Erbs; a vice-presidente da CAASC, Herta de Souza; a coordenadora adjunta das comissões da OAB/SC, Ludmila Hanisch; presidentes de comissões temáticas, de Subseções, empresários, profissionais e pesquisadores da área.