A Procuradoria-Geral do Estado, responsável pela defesa em juízo dos interesses do Tribunal de Justiça, obteve antecipação de tutela em ação que busca disciplinar a paralisação em curso dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

A determinação judicial, da lavra do desembargador substituto Paulo Ricardo Bruschi, estabelece percentuais mínimos de servidores por área de atuação, veda atos que possam tumultuar a prestação dos serviços em todas as unidades e determina distância mínima das manifestações de grevistas em relação aos prédios públicos, além de fixar multas para casos de descumprimento destas deliberações.

A administração do Judiciário emitirá em breve orientações aos juízes para dar cumprimento à presente decisão, cujo inteiro teor por ser acessado aqui (Ação Declaratória 2015.022816-1). A OAB/SC formou comissão especial de acompanhamento dos desdobramentos da greve no Judiciário, formada pelos presidentes das comissões de Assuntos Judiciários (César Winckler), Prerrogativas (Rycharde Farah), e pelos presidentes da ACAT (Gustavo Villar Guimarães) e da Subseção de Joinville (Maurício Voos).