A partir de demanda da OAB Santa Catarina o Foro da Justiça Federal no Estado irá criar um grupo de trabalho para promover uma reformulação do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Os aprimoramentos devem aproximar os jurisdicionados da advocacia dativa, democratizando ainda mais o acesso à Justiça. A mobilização busca atender uma série de pedidos dos advogados e advogadas catarinenses que atuam no segmento, a qual foi apresentada à direção do Foro via ofício subscrito pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

"Percorremos as 52 Subseções da OAB Santa Catarina em mais de uma oportunidade para ouvir as lideranças locais e identificarmos as principais reivindicações da advocacia dativa. A criação do grupo de trabalho junto ao Foro da Justiça Federal no Estado é sinal de que em 2023 vamos celebrar novos avanços para os advogados e advogadas dativos, mas também para os cidadãos atendidos pelo Sistema AJG”, ressaltou Cláudia Prudêncio.

Nesta quarta-feira (14), representantes da Seccional catarinense estiveram reunidos com a diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, Juíza Federal Dra. Erika Reupke, assim como os Juízes Federais diretores dos Foros nas Subseções do Estado. A partir das demandas apresentadas pela OAB/SC foi deliberado pela criação do grupo de trabalho, que contará com a participação da OAB/SC, de magistrados federais, diretores de secretaria e servidores do departamento de tecnologia da informação do TRF-4.

Participaram da reunião: o conselheiro estadual e coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Jorge Mazera; o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Cassiano Starck; o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Wiliam Shinzato; e o presidente da Comissão de Direito da Saúde, Wilson Knoner Campos.

Cadastro em um clique

Uma das reformulações que o grupo de trabalho pretende promover no Sistema AJG da Justiça Federal consiste no aperfeiçoamento das inscrições e das nomeações de advogados e advogadas dativos, a fim de garantir que os procedimentos ocorram sem prejuízos de forma virtual. Isso porque o atual processo demanda o deslocamento presencial dos profissionais para unidades judiciárias.

Ações cíveis de medicamentos e criminais

A mobilização buscará ainda solucionar outra demanda amplamente debatida nos Colégios de Presidentes das Subseções da OAB/SC, a qual consiste na conscientização dos magistrados quanto à importância da nomeação da advocacia dativa para atuar em ações cíveis de medicamentos e ações criminais que tramitam nas Varas Federais do Estado, respeitada a menor distância entre advogado e domicílio do jurisdicionado atendido, mediante o pagamento dos honorários previstos na resolução 305/2014 do CJF.

Encurtar distâncias

O grupo de trabalho terá como objetivo encurtar distâncias físicas no intuito de aproximar os jurisdicionados atendidos pelo Sistema AJG dos advogados e advogadas responsáveis por representá-los, democratizando o acesso à Justiça e facilitando o exercício da advocacia.

Portanto, foi solicitado que as nomeações de dativos para atuarem em ações criminais e cíveis observem a menor distância entre o endereço do representado e do profissional nomeado. A prática evitaria deslocamentos que podem ultrapassar a marca de 400 km de distância.

Além disso, requereu-se a garantia de continuidade da destinação dos valores provenientes das penas pecuniárias às entidades localizadas nas cidades pertencentes às Varas Federais do endereço dos apenados, onde cumprem a pena, não apenas nas competentes para tramitação das ações que, em diversos casos, em razão da competência, podem ser distantes daquelas.

Interlocução

O grupo de trabalho é mais um resultado da excelente interlocução estabelecida entre OAB/SC e Justiça Federal que, neste ano, assegurou a manutenção da competência de execução fiscal de Varas Federais em Santa Catarina. A conquista evitou que mais de 80 mil processos fossem removidos para os estados do Rio Grande do Sul e do Paraná. O que beneficia não apenas os advogados e advogadas catarinenses, mas também os próprios jurisdicionados.