Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, atendendo ao pedido da OAB Santa Catarina e Subseções atingidas recentemente por eventos climáticos, criou fundo para amparar a advocacia vítima de calamidade pública. O suporte estabelecido pela Resolução Nº 008/2022 prevê a concessão de auxílio emergencial para advogados e advogadas afetados por fenômenos naturais como alagamentos, vendavais, enchentes, ciclones e tornados.

O fundo deve amparar profissionais que tiveram escritórios devastados pelos eventos climáticos registrados em diversas regiões do Estado. “Estivemos em contato com os presidentes das Subseções mais afetadas e, prontamente, nos mobilizamos para viabilizar esse suporte tão necessário junto à CAASC”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“A partir daí, com diálogo e interlocução com presidentes, delegados e a nossa diretoria, decidimos que a CAASC, como uma entidade de apoio e vocação assistencial, também tem a missão de destinar recursos que contribuam para reduzir os danos causados por crises à advocacia”, destacou o presidente da CAASC, Juliano Mandelli.

Auxílio Calamidade Pública

Para acionar o auxílio, o advogado em situação de vulnerabilidade social e que esteja regularmente inscrito na OAB/SC, conforme os critérios previstos na Resolução Nº 008/2022, deve protocolar o pedido no site da CAASC e acionar a área de protocolo digital.