A OAB Santa Catarina participou, na manhã desta terça-feira (5), da 2ª Audiência Pública de Indulto, realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O indulto é uma medida de clemência adotada anualmente pelo presidente da República, que permite a extinção ou a redução da pena de pessoas condenadas por determinados tipos de crimes, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no decreto. A vice-presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Bruna dos Anjos, esteve presente de forma on-line, representando a Seccional e a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

Para fortalecer o impacto e a efetividade do Decreto Presidencial de Indulto, diversas questões estão sendo discutidas no cenário atual, incluindo a necessidade de critérios mais específicos para definir os beneficiários. Entre as principais mudanças sugeridas estão a consideração do contexto social e psicológico dos apenados e a inclusão de programas de apoio após a soltura, visando a reduzir a reincidência e promover uma reintegração mais completa. Outra melhoria em pauta é a adoção de critérios de avaliação mais rigorosos para selecionar aqueles que demonstraram verdadeira reabilitação, considerando tanto o comportamento quanto o envolvimento em atividades educativas ou de trabalho durante o cumprimento da pena.

“A participação da nossa Seccional em audiências públicas como esta de hoje é essencial para viabilizar que o indulto seja aplicado de forma equilibrada, com critérios claros e objetivos, em prol da justiça. Faz-se necessário que a medida de clemência atenda aos princípios de dignidade humana, sem exclusão da incolumidade pública. Apoia-se um modelo de benefício que, além de diminuir o contingente do sistema penitenciário, ou seja, não o abarrote, promova oportunidades reais de ressocialização aos apenados, com a implementação de programas de educação, trabalho e reabilitação”, disse a vice-presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Bruna dos Anjos.