Na tarde desta quinta-feira (5), a OAB Santa Catarina esteve presente no evento de repasse de recursos provenientes de penas alternativas, como prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, para entidades públicas e privadas do Estado que desenvolvem projetos sociais. A solenidade, realizada na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contou com a presença do presidente da Comissão Estadual de Acesso à Justiça, Cassiano Starck, representando a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, e diversas autoridades do Estado, como o Governador, Jorginho Mello.

Os recursos agora serão destinados ao financiamento de 94 projetos sociais selecionados em Santa Catarina, que atuarão de forma ainda mais eficaz em iniciativas de impacto social. A escolha considerou critérios como relevância e abrangência das ações, área de atuação, tempo de existência das entidades, finalidade dos recursos solicitados e número de beneficiários. Também foram analisadas a viabilidade de execução dos projetos e a complexidade da prestação de contas, garantindo o fortalecimento de ações voltadas ao bem-estar da comunidade catarinense.

"A solenidade renova o compromisso de transparência no repasse de recursos advindos do sistema de pagamento de penas pecuniárias, bem como demonstra para a sociedade a eficácia deste tratamento diferenciado de aplicação de penas. É o encontro salutar entre a aplicação da pena e a sua eficácia social. Fica também o nosso agradecimento a essas instituições, que são as responsáveis pela aplicação deses recursos em projetos sociais tão importantes", destacou o presidente da Comissão Estadual de Acesso à Justiça, Cassiano Starck.

As iniciativas contempladas estão espalhadas por todas as regiões do Estado. O Litoral Sul tem 22 projetos beneficiados; no Extremo Oeste são 21; na Grande Florianópolis, 12; no Vale do Itajaí, 11; no Litoral Norte, nove; no Vale do Rio do Peixe, seis; no Planalto Norte, seis; na Foz do Rio Itajaí são quatro; e no Planalto Sul, três.