A OAB Santa Catarina prestigiou, na tarde desta quarta-feira (29), a solenidade de instalação da Vara Regional de Garantias e do 2º Juízo na Vara Criminal Metropolitana da Comarca da Capital no Fórum Central, em Florianópolis. Na ocasião, o vice-presidente da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, representou a Seccional e a presidente da Ordem Catarinense, Cláudia Prudêncio. O evento representa mais um passo significativo para a justiça, entregando mais celeridade ao jurisdicionado e, consequentemente, à advocacia.
A criação dessas unidades tem como objetivo melhorar a eficiência e a especialização no tratamento de processos penais, garantindo maior celeridade e padronização nos procedimentos. A Vara Regional de Garantias desempenha um papel crucial no controle da legalidade dos procedimentos de investigação, focando na proteção dos direitos individuais durante a fase do inquérito policial.
Nesta quarta-feira (29), foi realizada uma migração direta de 1.080 processos para a referida Vara. Esta transferência faz parte de um esforço contínuo para otimizar o funcionamento do sistema judiciário, garantindo que os processos sejam tratados com a devida atenção e celeridade. A estimativa total é de que 2.800 processos serão migrados para a Vara Regional de Garantias, que terá Monike Silva Povoas Nogueira, como nova juíza.
"Essa Vara é a redenção de um pedido quase secular da advocacia, no sentido de que aquele que investiga não pode ser aquele que julga. Normalmente existia uma confusão entre esses dois papéis e a partir de hoje esse pleito secular divide essas funções. Então, hoje é um momento histórico para a OAB/SC, um clamor da advocacia e Santa Catarina é um dos primeiros Estados a realizar este pleito. Parabéns ao Tribunal de Justiça de nosso Estado pela iniciativa.", ressaltou o vice-presidente da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza.
"Nós estamos sempre em busca de uma humanização do processo, de que o processo seja efetivamente a busca da verdade real, mas mesmo todas as regras, as regras típicas e adequadas e próprias da percepção penal, sempre lembrando que o que está acontecendo no processo penal é nada mais, nada menos, do que o exercício do poder do Estado frente ao cidadão. De modo que quando nós percebemos isso, nós conseguimos identificar que todo o poder tem que ser amplamente justificado.", destacou o presidente do TJSC, Desembargador Francisco de Oliveira Neto.
