Nesta quinta-feira (18), inicia o Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo, evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que reunirá professores, acadêmicos e juristas altamente especializados para discutir temas atuais e relevantes desse ramo do Direito. O evento segue até sexta-feira (19), no auditório do TCE/SC, na Rua José da Costa Moellmann, número 104, no centro de Florianópolis.
Na programação divulgada estão palestras e conferências sobre diversos temas vinculados ao Direito Administrativo, como, por exemplo, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC); as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa; os impactos causados na Administração Pública direta e indireta pelas inovações e pelas mudanças legislativas, tanto no âmbito constitucional como infraconstitucional; licitação pública; contratos administrativos; serviços públicos; regulação; saneamento básico; controle externo; controle da Administração Pública; governança; integridade e desastres ambientais.
Além do formato presencial, o Congresso será transmitido pelo canal do YouTube do TCE/SC e pode ser acompanhado clicando aqui.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC