Oito novas varas federais para o TRF4 foram aprovadas na noite de terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Agora, após mais esse avanço, a OAB Santa Catarina segue mobilizada para garantir que a implantação das novas unidades ocorra no Estado, conforme previsto no Projeto de Lei nº 1/2025.

Santa Catarina, que registra anualmente uma distribuição de processos 14,51% maior do que o Rio Grande do Sul e 15,31% superior à do Paraná, ainda conta com um número reduzido de varas da Justiça Federal.

“Isso gera um déficit na prestação jurisdicional em comparação com as demais seções judiciárias que compõem a 4ª Região”, ressaltou Mandelli. “Por isso, nossa luta continua pela garantia da implantação do projeto em Santa Catarina”, reforçou.

Mais celeridade na tramitação de processos

Ainda em março, Mandelli reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, e reforçou a demanda ao lado do diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera.

Durante o encontro, Mandelli destacou que a criação de novas varas federais no Estado é essencial para garantir mais eficiência no exercício profissional, além de impactar diretamente na rotina da advocacia e ampliar o acesso à justiça para a população: “As novas varas federais darão celeridade aos processos que aguardam resolução na Justiça Federal, permitindo decisões mais rápidas.”

Em Brasília, OAB/SC busca apoio da bancada catarinense ao projeto

Também em março, a OAB/SC esteve em Brasília, quando a vice-presidente da Seccional, Gisele Kravchychyn, representando o presidente Juliano Mandelli, reuniu-se com o deputado federal Valdir Cobalchini e com o chefe de gabinete da Presidência da Câmara, Hugo Motta.

Participaram ainda do encontro o diretor de Relacionamento com a Justiça Federal, Jorge Mazera; o conselheiro estadual Rafael Piva Neves; e o presidente da Ajufesc, juiz federal Leonardo Cacau. A mobilização também conta com o apoio dos conselheiros federais Rafael Horn, Claudia Prudêncio e Eduardo Mello.