Na tarde desta quinta-feira (9), a Comissão de Precatórios da OAB/SC, por meio de seu presidente Guilherme Peregrino, representando a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, realizou uma reunião com o Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari, sobre alguns pontos acerca do Edital Preliminar N° 01/2024, referente às inscrições relativas ao Edital de Convocação 01/2024, divulgados pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CPP), no último dia 3 de maio.
No momento da publicação do edital preliminar divulgado, a Comissão de Precatórios da OAB/SC, atendendo um pedido da advocacia, iniciou um estudo para identificação da possível habilitação de um único precatório no qual excluiria todos os outros pela insuficiência de recurso.
Neste estudo foram identificados alguns pontos controvertidos, sendo o principal deles a emissão da certidão de valor atualizada do precatório pelo TJSC, no qual constava data posterior ao prazo de adesão ao acordo, ferindo, assim, um dos requisitos básicos para adesão.
Sendo assim, a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, em nome da Comissão de Precatórios da Ordem, realizou o contato com o Procurador-Geral do Estado, para que fosse realizada a respectiva reunião, ocorrida no dia de hoje.
Na reunião conduzida pelo Presidente da Comissão, Guilherme Peregrino, levou-se ao conhecimento do Procurador- Geral essa irregularidade. Ao verificá-la, o Procurador atendeu prontamente aos anseios da OAB/SC, fazendo valer o edital e a correção, fazendo com que o precatório, preliminarmente habilitado, fosse desclassificado e que fosse dada a sequência às habilitações na forma do edital.
Essa é mais uma vitória da OAB Santa Catarina e, consequentemente, de toda a advocacia, que mais uma fez foi ouvida e teve sua demanda devidamente solucionada, cumprindo mais uma vez seu compromisso com a defesa dos(as) advogados(as) catarinenses.
"Essa é mais uma conquista que demonstra nosso compromisso diário com os pedidos dos advogados e advogadas de Santa Catarina. Agimos mais uma vez, de forma rápida e o resultado foi positivo. Agradeço ao Dr. Guilherme Peregrino e a toda Comissão de Precatórios da nossa Seccional pelo trabalho. Agradeço também ao nosso Procurador-Geral, Márcio Vicari, pela prontidão neste pedido da advocacia. Seguimos", afirmou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
"A OAB/SC, por meio de nossa presidente, Cláudia Prudêncio, não mede esforços em movimentar, incentivar e valorizar as Comissões e agora, conquista mais uma vitória junto à advocacia catarinense, a qual, por meio desta Comissão, logrou êxito em atuar junto à PGE/SC", ressaltou o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SC, Guilherme Peregrino.
