Na tarde desta sexta-feira (70, a OAB Santa Catarina, representada pelo presidente da Comissão de Precatórios da Seccional, Guilherme Peregrino e pelo coordenador de relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC, Alexandre Evangelista, realizou uma reunião, atendendo um pedido da presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio, realizaram uma reunião com o Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari, sobre o Edital de Convocação 01/2024, acerca dos precatórios Estaduais.
Durante o encontro, foi debatida a suspensão da movimentação do edital de acordo, feito por meio de uma medida judicial, por um mandato de segurança impetrado. Na ocasião, a Ordem apresentou algumas soluções viáveis que atendam a demanda dos advogados e advogadas. As ideias apresentadas foram bem aceitas pela Procuradoria-Geral do Estado, que irá estudar o assunto juntamente ao Departamento de Núcleo Jurídico, para deliberar as medidas que serão tomadas.
Ainda, a Ordem reforçou a disponibilidade de atuação junto ao órgão, para a solução da pauta e para que o Edital de Convocação 01/2024 volte a seguir seus trâmites legais.
"Estamos atentos e vigilantes as demandas dos advogados e advogadas catarinenses. Novamente, estamos agindo de forma rápida em busca de uma solução, junto a PGE, que é sempre muito solícita para com os pleitos da advocacia", salientou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
"Como de costume, a PGE demonstrou sua receptividade ao atender prontamente os advogados catarinenses e todas as pautas trazidas ao seu conhecimento. Assim, a OAB/SC cumpre seu papel na luta pelos direitos e anseios dos advogados e advogadas catarinenses, enquanto a PGE defende os interesses da sociedade catarinense.", ressaltou o presidente da Comissão de Precatórios da Seccional, Guilherme Peregrino.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC