Na tarde desta quarta-feira (8), seguindo sua agenda institucional, a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, realizou uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto, para tratar de assuntos importantes e pleitos da advocacia catarinense.

Também estiveram presentes, juntamente com a presidente da Seccional, o coordenador de Relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC, Alexandre Evangelista; o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC, Cassiano Starck; os Conselheiros Estaduais Pedro Miranda e Isabela Medeiros, além de membros do Tribunal de Justiça catarinense.

O principal assunto levado ao Tribunal trata sobre a garantia da imediata aplicação do Tema 1076 do STJ, para impedir o sobrestamento dos recursos especiais que tratam sobre a fixação de honorários. A proposição do tema foi exposta no último Colégio de Presidentes de Seccionais, pela presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio e pelo vice-presidente do CFOAB, Rafael de Assis Horn.

Ainda na reunião, foi discutida a necessidade de possibilitar a sustentação oral por videoconferência para advogados(as) com domicílio profissional nas comarcas da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu e ordens de preferência. A Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SC elaborou um parecer sobre o assunto, entregue ao presidente na mesma oportunidade.

Outra demanda levada pela Ordem, foi a possibilidade de implementação de uma funcionalidade no sistema Eproc que permita o protocolo do Cumprimento de Sentença diretamente nos autos do processo originário, sem a necessidade de uma nova autuação. A última pauta apresentada foi a solicitação de implementar o sigilo nível 1 nos processos judiciais que envolvem precatórios, devido ao crescente número de fraudes observadas neste âmbito.