A advocacia previdenciária de Santa Catarina está tendo dificuldades de acesso ao INSS Digital. A instabilidade ocorre devido a problemas técnicos apresentados pela DataPrev, que ainda não concluiu a renovação automática de acesso individual dos profissionais. Por essa razão, muitos não estão conseguindo ter acesso ao requerimento previdenciário.
Para que o exercício profissional de advogados e advogadas não seja prejudicado, a OAB Santa Catarina está promovendo um mutirão para agilizar esses acessos, de forma manual, para aqueles que estão em situação de urgência. Para esses casos, será necessário enviar um e-mail para rogerio@oab-sc.org.br com nome completo e CPF. Segundo informações da Dataprev, a empresa segue fazendo a renovação individual de forma automática, no entanto não tem previsão de encerramento do processo.
“Estamos trabalhando para que a advocacia previdenciária do nosso Estado não sofra prejuízos profissionais decorrentes dessa instabilidade. Por isso, na semana passada, prontamente oficiamos à Superintendência Regional do INSS em Santa Catarina solicitando providências quanto ao problema, assim como uma certidão formalizando o ocorrido”, declarou Cláudia Prudêncio, presidente da OAB/SC.
Esclarecimentos
Esclarecemos, ainda, que o Termo de Cooperação Técnica existente entre a OAB/SC e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que prevê uma série de práticas para melhor atender e facilitar o exercício da advocacia, entre elas o acesso ao requerimento no INSS Digital, foi renovado antes mesmo do prazo de encerramento do documento a fim de não trazer prejuízos ao exercício da profissão. Dessa forma, salientamos que o contratempo nada tem a ver com questões burocráticas.