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A OAB Santa Catarina participou da solenidade de entrega de 224 títulos de terra, pelo Programa Lar Legal. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com o Ministério Público Estadual (MPSC) e o Poder Executivo de Herval d’Oeste. O evento ocorreu nesta quarta-feira (29), no Centro de Eventos da Igreja Senhor Bom Jesus.
O secretário-geral adjunto da OAB/SC, Thiago Degasperin, esteve na cerimônia, representando a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, que foi marcada pela emoção de quem vive há anos em um pedaço de terra e, a partir de agora, pode dizer que é dono daquele chão.
O presidente do Tribunal de Justiça, João Henrique Blasi destacou a importância do Programa Lar Legal, que em 2023, completou 20 anos de atuação no Estado. “Isso é dar dignidade e cidadania às pessoas. Isso é dar a cada um aquilo que é seu. Isso é fazer Justiça!”, afirmou.
Na ocasião, o desembargador também agradeceu às autoridades locais que não mediram esforços para concluir a escrituração dos imóveis entregues no evento.
“Esse programa leva dignidade e cidadania às famílias. Permite que vocês batam no peito e digam: ‘Isso é meu!’ Agora o município pode investir mais no bairro, fazer as melhorias que a comunidade espera”, ressaltou o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
Durante o evento, o secretário-geral adjunto da OAB/SC, Thiago Degasperin, esteve acompanhado pela presidente da Subseção de Joaçaba, Janaina Barea Corbari.
Sobre o programa
A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos já consolidados pelo tempo, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. O programa já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado e é replicado no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí.
O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo PJSC com o apoio do Ministério Público, AMC, FECAM e prefeituras municipais. Com 23 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do País, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno lhes pertence. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo Lar Legal em diversos municípios catarinenses.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC