A OAB/SC protocolou nesta segunda-feira (13) pedido de suspensão de prazos em todas as comarcas do Estado por causa da greve dos servidores do Judiciário, deflagrada na última quinta-feira. O pedido é assinado pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho e também pelos 44 presidentes de subseção da Ordem em Santa Catarina. Independente deste pedido, o presidente da OAB/SC orientou que as subseções também protocolem pedido de suspensão nos fóruns de suas comarcas.
Segundo a comissão designada por Cavallazzi para acompanhar os desdobramentos do movimento, a greve já atinge várias comarcas, chegando a 100% de paralisação em algumas. A comissão é integrada pelos presidentes das comissões de Assuntos Judiciários (César Winckler), Prerrogativas (Rycharde Farah), e pelos presidentes da ACAT (Gustavo Villar Guimarães) e da Subseção de Joinville (Maurício Voos).
Hoje (segunda-feira, 13), o Tribunal de Justiça divulgou informação que a Procuradoria-Geral do Estado obteve antecipação de tutela em ação que busca disciplinar a paralisação dos servidores. A determinação judicial estabelece percentuais mínimos de servidores por área de atuação, veda atos que possam tumultuar a prestação dos serviços em todas as unidades e determina distância mínima das manifestações de grevistas em relação aos prédios públicos, além de fixar multas para casos de descumprimento destas deliberações.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC