Mais agilidade no sistema de Justiça na Comarca de Criciúma, com a instalação da Vara Regional de Garantias. Na noite desta terça-feira (29), ocorreu a solenidade de inauguração da nova unidade Judiciária. Representando a Ordem catarinense e a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, esteve o presidente da Subseção de Criciúma, Alisson Murilo Matos. A vice-presidente da Subseção, Rosana Guimarães Corrêa, também esteve presente.
Voltada para assegurar a imparcialidade no processo penal, a Vara Regional de Garantias é uma grande inovação no sistema judiciário catarinense. A principal função é a possibilidade de separar a supervisão das investigações, dos julgamentos, contribuindo assim para uma justiça mais equilibrada e propriamente justa. Um juiz é dedicado exclusivamente para a fase investigatória e a vara centraliza atos como autorizações de prisão e mandados de busca.
“Conquistamos a instalação da Vara Criminal de Içara, a Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e agora, essa grande conquista para os jurisdicionados e para a advocacia com a Vara Regional de Garantias. Isso demonstra o respeito que o judiciário tem pela advocacia e os jurisdicionados, e que a OAB também possui com toda a magistratura”, explicou Alisson Murilo Matos, presidente da Subseção de Criciúma.
Com abrangência sobre outras comarcas da região, como Araranguá, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Meleiro, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Turvo e Urussanga, a Vara Regional de Garantias pretende reduzir o acúmulo de processos nas varas comuns e otimizar os procedimentos judiciais. A unidade inicia com 2.150 processos e uma média projetada de sete audiências por dia.
