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Na noite desta terça-feira (4), o presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB/SC, Ilson Marques Krigger, esteve presente na solenidade de abertura do I Seminário CETRAN/SC de Segurança no Trânsito, representando a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. O evento, que teve início nesta terça-feira (4), segue nos dias 5 e 6 de julho, no Teatro Pedro Ivo Campos, no Saco Grande, em Florianópolis.
O Seminário tem como tema “Instrução e análise de processo administrativo de trânsito” e abordará diversos temas relevantes no campo da segurança no trânsito, como o Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito (PNATRANS), entre outros.
“É louvável destacar a iniciativa do CETRAN/SC em abordar o processo administrativo e a responsabilidade dos julgadores dos recursos administrativos de trânsito. Temos a esperança de que essa iniciativa contribua para que os profissionais envolvidos observem as formalidades necessárias para garantir os direitos dos cidadãos administrados, em especial na análise dos argumentos apresentados nos recursos e na indicação dos pressupostos de fato e de direito que embasam a decisão”, ressaltou o presidente da Comissão, Ilson Marques Krigger.
Ao longo dos próximos dois dias de evento, serão realizadas 12 palestras sobre os mais diversos assuntos dentro do tema. O evento é uma realização do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (CETRAN/SC) e conta com o apoio do Governo de Santa Catarina, DETRAN/SC, Polícia Civil e Polícia Militar de Santa Catarina.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC