Na manhã desta sexta-feira (4), a OAB Santa Catarina participou de uma reunião com o Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para tratar sobre as alterações decorrentes da adequação do E-proc ao disposto na Resolução 455 do CNJ, que instituiu o Portal de serviços do Poder Judiciário e regulamentou o Diário da Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico, e suas consequências. Na ocasião, a Ordem catarinense e a presidente, Cláudia Prudêncio, foram representadas pelo coordenador de relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera.

A Ordem catarinense alertou sobre os necessários cuidados com a implantação do Portal de serviços do Poder Judiciário, sobretudo no que tange à contagem de prazos no âmbito da advocacia privada, a fim de evitar retrocessos nos avanços até aqui conquistados no âmbito do E-proc, além de ofensas às prerrogativas e garantias da advocacia.

Também participaram da reunião, que foi conduzida pela Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, o Presidente do PDPJ-Br do TRF-4, o Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região, o Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, além dos representantes da OAB Paraná e Rio Grande do Sul, Defensoria Pública da União, Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal.