A OAB/SC marcou presença no "I Colóquio Consumidor da Aviação: Valoração de Danos Morais", na manhã desta segunda-feira (17). A presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Fernanda Gama Ninow Burigo, representou a Seccional e a presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio. Realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o evento reuniu os principais envolvidos em litígios relacionados ao direito do consumidor e aos danos morais na aviação civil, promovendo reflexões sobre as diferentes perspectivas e procedimentos adotados.
O encontro contou com a participação de representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), da Associação Internacional de Empresas Aéreas (IATA), do Ministério Público (Coordenadoria Estadual do Consumidor e Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição).
“Este colóquio reúne os principais atores envolvidos em litígios relacionados ao direito do consumidor e aos danos morais no contexto da aviação civil. É uma oportunidade ímpar para refletirmos sobre as diferentes perspectivas e os procedimentos aplicados nesses casos, buscando soluções mais justas e eficientes. Essa iniciativa é fundamental para fomentar a desjudicialização e aumentar os índices de conciliação nas demandas relacionadas ao direito do consumidor”, afirmou a presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Fernanda Gama Ninow Burigo.
O projeto se justifica pela macropolítica estabelecida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, que, por meio do Cejusc Estadual Catarinense (CEC), vem se aproximando das instituições do ramo privado da aviação civil, visando à desjudicialização e/ou a ampliação do índice de conciliações nas demandas da matéria. Observou-se que, dentro dessa temática, a valoração de danos morais em casos de condenação oscila consideravelmente, o que dificulta a aproximação das partes e o diálogo, prejudicando, assim, a expectativa de conciliação.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC