Nesta quinta-feira (7), a OAB Santa Catarina, representada pelo advogado Samuel Mattos, marcou presença na abertura do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), com apoio da Seccional. Além de promover debates relevantes para o Direito e a sociedade, o evento também celebra o 35º aniversário da Constituição de Santa Catarina, uma importante conquista que fortalece a autonomia e a afirmação do sistema federativo.

A programação do dia 7 incluiu palestras sobre a Constituição, como o controle da constitucionalidade das leis estaduais. Temas como a influência do Judiciário sobre o Legislativo, combate à violência contra a mulher e municipalismo, também foram abordados, encerrando com um painel sobre o controle externo exercido pelos tribunais de contas. No dia 8, o foco será em temas como LGPD, inteligência artificial, processo legislativo e medidas provisórias, com painéis da PGE, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

“Participar de um congresso como este reforça o nosso empenho em fomentar um debate amplo e construtivo sobre os desafios que enfrentamos no cenário jurídico e político atual. Especialmente neste ano, em que celebramos os 35 anos da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina, é essencial reconhecermos o papel do Direito Constitucional e Legislativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É nosso dever, como advogados(as) e cidadãos(ãs), compreender essas normas e também atuar para que sejam respeitadas e aplicadas com responsabilidade, honrando o compromisso que a Constituição representa para a autonomia e os direitos dos catarinenses.”, ressaltou o advogado, Samuel Mattos.

Sobre a Constituição do Estado de Santa Catarina

A Constituição do Estado de Santa Catarina foi promulgada em 5 de outubro de 1989 e ela reflete os princípios da Constituição Federal de 1988, estabelecendo normas para a organização política, administrativa e social de Santa Catarina. Entre os seus fundamentos, estão a dignidade humana, a cidadania e a autonomia estadual, assegurando direitos e garantias aos cidadãos catarinenses e fortalecendo a democracia no estado. A celebração dos seus 35 anos ressalta a importância de preservar e valorizar esse legado, que continua a orientar o desenvolvimento e a proteção dos direitos em Santa Catarina.