O auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais recebeu a 4ª Audiência Pública sobre Política de Drogas e Encarceramento na tarde desta terça-feira (5), promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento abordou a cannabis medicinal, ressaltando a importância de discutir essa substância nas esferas de saúde pública e justiça social. Representando a Seccional, a presidente da Comissão de Políticas de Drogas, Raquel Cardoso Schramm, participou de forma on-line do evento.
As discussões se concentraram em torno de três eixos principais: O primeiro abordou o panorama do uso terapêutico, com especialistas apresentando evidências científicas sobre a eficácia da cannabis no tratamento de diversas condições de saúde. O segundo eixo focou na regulamentação e legalidade, analisando as estruturas jurídicas atuais que cercam o uso da cannabis no Brasil e no exterior. Por fim, o terceiro eixo discutiu os impactos sociais e de saúde pública, enfatizando como uma regulamentação adequada pode transformar o sistema de saúde, garantindo acesso equitativo e beneficiando a sociedade como um todo.
"A audiência de hoje sobre a cannabis medicinal é crucial, pois seu uso pode trazer alívio e qualidade de vida a muitos pacientes que enfrentam doenças crônicas. A regulamentação adequada dessa substância é essencial para garantir acesso equitativo e desmistificar preconceitos, promovendo justiça social. Agradeço a todos os envolvidos neste evento, que é um passo importante para construirmos uma política de drogas mais humana e informada", disse a presidente da Comissão de Políticas de Drogas, Raquel Cardoso Schramm.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC