A OAB Santa Catarina está participando da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!" –, organizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O evento inicia nesta segunda-feira (8) e segue até 12 de maio, das 10h às 16h, nas ruas Padre Miguelinho (ao lado da Catedral de Florianópolis) e Anita Garibaldi (em frente à Câmara de Vereadores), no Centro de Florianópolis.

A finalidade da ação é promover a identificação civil a parcelas socialmente vulneráveis da população, em especial às pessoas em situação de rua. Nesta semana, serão realizados diversos serviços de forma gratuita, como a emissão da segunda via de certidão de nascimento, a regularização da carteira de identidade e do CPF, a assistência jurídica para benefícios do INSS e a orientação para imigrantes.

Durante esta semana, a Seccional Catarinense estará presente, com advogados(as) membros da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Direito da Vítima; Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral; Comissão de Igualdade Racial e Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, atendendo a população com orientação jurídica e auxílio.

“Estamos aqui em mais um grande evento realizado por importantes órgãos, para poder oportunizar a nossa população carente, o registro civil, seja uma certidão de nascimento, um documento de identidade, tudo que possa contribuir e ajudar neste âmbito, seguindo nosso compromisso social e com a advocacia”, ressaltou a presidente Cláudia Prudêncio.

“Nosso objetivo é, com a união de todos esses órgãos, possibilitar e fornecer documentos fundamentais, como certidões de nascimento, de casamento, certidão de óbito, CPF. Sabemos que sem eles não há cidadania, e sem cidadania não há dignidade”, destacou presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi. 

“A falta desse registro impede o acesso do cidadão aos mais elementares serviços públicos. Essa iniciativa irá levar a população vulnerável a recompor seu estado natural de cidadão, para que possam, a partir dali, buscar condições melhores de vida”, frisou o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.

Instituições participantes: OAB/SC, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Ministério Público Federal, Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Polícia Federal, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro Pop Florianópolis, Organização Rede com a Rua, Círculos de Hospitalidade, Consultório na Rua, Instituto Federal de Santa Catarina e Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Sobre a Semana Nacional do Registro Civil

A Semana Nacional do Registro Civil foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento CNJ n. 140, de 22 de fevereiro de 2023.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), os municípios da Grande Florianópolis somavam 1.483 pessoas em situação de rua durante a pandemia da Covid-19, em 2020. Já os dados de estatísticas do registro civil do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.

*com informações do TJSC