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Na tarde da última quarta-feira (7), a OAB Santa Catarina, representada pelo presidente da Comissão de Direito Urbanístico, Luis Felipe Braga Kronbauer, esteve presente, pela 1ª vez, com órgãos da sociedade civil para discutir sobre as providências que podem ser tomadas em prol de uma melhoria no Código de Posturas de Florianópolis. A Seccional catarinense faz parte do Grupo de Trabalho de Revisão Legislativa.
Na reunião, também estiveram presentes representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária (CEPC). O Grupo de trabalho estipulou metas e realizou recortes em alguns artigos do Código de acordo com as necessidades atuais, a fim de gerar um direcionamento mais adequado com a realidade do município.
Ainda no encontro, foi estabelecido um grupo com alguns dos participantes da iniciativa para que todas as quartas-feiras seja demarcado o avanço do processo, visando alinhar os fundamentos do projeto legislativo em questão. O projeto desse reajuste deve entrar em vigor ainda este ano.
"O Código de Posturas orienta as condutas de convivência e urbanidade dos munícipes, sendo necessário que as suas disposições estejam adequadas à realidade da Cidade e suas dinâmicas. A revisão do Código de Postura de Florianópolis, datado de 1974, torna-se necessário para que a norma possua eficiência e eficácia", destacou o presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC, Luis Felipe Braga Kronbauer.
*Foto e informações: Câmara Municipal de Florianópolis
Assessoria de Comunicação da OAB/SC