A OAB Santa Catarina conquistou uma importante vitória judicial na última sexta-feira (18), reforçando seu compromisso com a ética na advocacia. Em decisão da 4ª Vara Federal de Florianópolis, foi concedida tutela provisória de urgência em ação movida pela Seccional, representada por sua presidente, Cláudia Prudêncio, contra um escritório de advocacia no Vale do Itajaí, após comprovação de práticas irregulares de captação de clientela.

A ação judicial revelou que o referido escritório estava distribuindo panfletos e cartões de visita nas imediações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Itajaí, com o objetivo de atrair clientes. Além disso, os funcionários do escritório abordavam pessoas presumivelmente em situação de vulnerabilidade, após atendimentos no INSS, conduzindo-as para a sede do escritório, onde era oferecido atendimento jurídico.

Na decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto Eduardo Kahler Ribeiro, foi determinada a imediata cessação dessas práticas irregulares, especialmente a abordagem de pessoas nas proximidades da agência do INSS, bem como a distribuição de panfletos e cartões de visita, em qualquer localidade de Santa Catarina, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por infração. O magistrado ainda ressaltou que “as práticas ilegais de captação de clientes, conforme indicadas nos autos, comprometem a integridade e moralidade do exercício da advocacia, configurando dano de difícil reparação."

“A nossa atuação visa a garantir que a advocacia seja exercida com ética e dentro dos preceitos legais. A OAB/SC continuará vigilante e tomará todas as medidas necessárias para coibir qualquer tentativa de desvirtuamento da profissão, reafirmando o nosso papel na defesa da sociedade e na preservação da justiça", destacou a presidente Cláudia Prudêncio.