Durante a manhã desta sexta-feira (7), a OAB Santa Catarina esteve presente na entrega de títulos de propriedade em Palhoça. A solenidade foi realizada no Fórum de Palhoça e marcou o encerramento da Semana Nacional Solo Seguro Favela 2024, contando com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O presidente da Subseção de Palhoça, Ezair Meurer Junior, esteve presente, representando a Seccional e a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

Na cerimônia, foram entregues títulos de propriedade para famílias que vivem em loteamentos informais na região. A ação faz parte da Semana Nacional Solo Seguro Favela 2024, um programa do CNJ que, em apenas cinco dias, beneficiou 20 mil famílias de todo o país. Em Santa Catarina, até a última quarta-feira (5), já tinham sido entregues quase 400 títulos em Criciúma, Joinville, Indaial, Caçador e Monte Carlo.

"Hoje, celebramos não apenas a posse de um bem material, mas o reconhecimento de um direito fundamental: o direito à moradia digna. Este direito é um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A entrega desses títulos de propriedade é um passo decisivo na direção da justiça social e do fortalecimento da cidadania em nossa comunidade. Em nome da OAB/SC, agradeço a todos que, com esforço e dedicação, tornaram possível esta conquista," disse o presidente da Subseção de Palhoça, Ezair Meurer Junior.

O programa seguirá de forma contínua, fomentando ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais, com o objetivo de incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano, além de titular os moradores com os respectivos registros imobiliários. Ao longo do ano, as Corregedorias-Gerais das Justiças dos Estados e do Distrito Federal irão desenvolver ações voltadas à regularização fundiária urbana previstas nesta iniciativa, intitulada “Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas”.